Representantes da FENAMP estiveram, nos dias 7 e 8 de junho, no Congresso Nacional, em Brasília, atuando para acelerar a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 147/2015 e 230/2012, ambas tratando da democratização dos Ministérios Públicos Estaduais. Eles também acompanharam ao andamento das propostas de reformas da previdência e trabalhista do Governo Temer.
No primeiro dia os coordenadores executivos Aloysio Carneiro Júnior e Daniel Saulnier de Pierrelevee estiveram reunidos com o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), quando formularam convite ao parlamentar para participar do primeiro Debate Público pela Democratização dos Ministérios Públicos Estaduais, a ser realizado em João Pessoa/PB. O deputado informou que não poderá participar, mas que gravará um vídeo com sua posição e a importância das PECs para os servidores.
Vicentinho é autor da PEC 147/15 que altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação efetiva dos servidores, por meio do voto direto, na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais.
Os coordenadores estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), que se comprometeu a levar ao Senador a proposta da FENAMP de que as PECs 147/2015 e 230/2012 seja apresentadas no Senado, de forma a ter uma dupla tramitação, mais célere.
Além dele, estiveram ainda reunidos com o vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), para solicitar apoio às proposituras da entidade que devem ser protocoladas em breve. No encontro, informaram ao parlamentar que o senador Paim apresentará na Casa PECs idênticas as que já tramitam na Câmara, que visam o direito a voto para escolha do Procurador-Geral de Justiça e a ampliação do número de cadeiras no CNMP. “O senador se mostrou favorável, achou justa nossa reivindicação e ficou de entrar em contato com o Senador Paim para subscrever as duas PECs em favor de nossa categoria”, informou Aloysio.
Segundo o coordenador da Fenamp, a entidade tem organizado as lideranças no sentido de que a aprovação dessas PECs aconteça o mais rápido possível e os servidores possam participar mais ativamente da vida da Instituição.
Reformas
Em Brasília, os coordenadores também acompanharam o andamento das reformas trabalhista e, principalmente, da previdência. “Estas reformas trarão grandes malefícios aos servidores e à população. Foram construídas no submundo da política e estão sendo impostas sem qualquer discussão com a sociedade”, avaliou Daniel.
Segundo ele, a Fenamp está mobilizada, lutando também pelo destravamento das PECs para alcançar a tão sonhada democratização do ministério público.
Outras questões
Outras questões tratadas pelos coordenadores foram a liberação dos servidores que fazem parte da coordenação nacional da Fenamp e a tentativa truculenta e arbitrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de impedir que os servidores do MP exerçam a advocacia. “Neste sentido, estamos corroborando com a Adin da Ansemp, que tramita no judiciário brasileiro, e vamos estudar medidas jurídicas para impedi que o Conselho Nacional consiga impor este dano à categoria”, assegura Daniel.
Os coordenadores lembraram que, semanalmente, a Federação tem estado em Brasília, atuando em defesa das pautas e dos interesses dos servidores do Ministério Público, tanto no Congresso, como no CNMP e outros espaços.
Assessoria de Comunicação
08/06/2017 19:24:27
