A Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) protocolaram ofício junto à Procuradoria-Geral de Justiça, em que pedem a apreciação do procedimento que solicita o pagamento dos serviços dos servidores designados para exercerem atribuições extraordinárias.
O Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2016.011263 pode ser conferido, na íntegra, clicando no link: requerimento diferença dos serv. extra. Procedimento de Gestão Administrativa-001-2016-011263 (2)
De acordo com o presidente Daniel Guerra, os servidores atuaram na emissão de laudos e pareceres técnicos. Ele disse que os valores pagos por esses serviços, feitos em procedimentos judiciais e extrajudiciais, foram inferiores ao patamar estabelecido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). “Pretendemos que a administração superior do Ministério Público corrija os atos que prejudicaram os servidores ao, unilateralmente, reduzir os valores dos pagamentos devidos por exercício de serviço extraordinário, mesmo após esses valores já terem sido estipulados previamente e o serviço já realizado. Esse assunto foi objeto de reunião com o Procurador-Geral que se comprometeu em rever os atos e regularizar a situação, porém, o procedimento vem tramitando há um tempo.”, afirmou.
Daniel Guerra lembrou que os valores foram definidos previamente pelo Procurador-Geral, em maio do ano passado, após autorização dada pelo Conselho Superior. Outra deliberação que ficou acertada, segundo ele, foi em relação ao pagamento dos serviços que não poderiam ser feitos em valores inferiores ao mínimo estabelecido pelo CSMP. “Esses valores foram definidos pelo Conselho Superior, por isso trata-se da única instância competente para alterar os quantitativos. Diante disso esperamos e cremos numa solução administrativa, caso contrário teremos que acionar o judiciário novamente”, declarou.
