Na segunda-feira (26) O Presidente do SINDSEMP, Márcio Gleyson e o Presidente da ANSEMP e do SINSEMPECE, Tony Távora, movimentaram os gabinetes dos Deputados Federais dos Estados de Goiás e do Ceará em Brasília-DF, levando ofícios, material e solicitando apoio para os encaminhamentos para a tramitação da PEC 147/2015 (PEC DO VOTO) a qual visa alterar o texto da Constituição Federal no sentido de permitir que os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam participar da escolha de seus Procuradores-Gerais de Justiça.
A referida Proposta Legislativa encontra-se apensada a outras duas PECs e têm como relator na CCJ o Deputado Paes Landim (PTB/PI). O SINDSEMP já apresentou uma Nota Técnica pela admissibilidade da Proposta e pede apoio aos Deputados Federais pelo desapensamento e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
Nesse mesmo dia, Márcio Gleyson e Tony Távora foram recebidos no Gabinete do Conselheiro do CNMP, Otávio Brito Lopes, tratando da reunião de conciliação, solicitada pelo SINDSEMPECE, para tratar da Revisão Gerais Anual – RGA (data-base) e perdas salariais dos servidores do Estado do Ceará, a qual ainda não foi enviada ao Poder Legislativo daquele Estado.
Na terça-feira (27/09), pela manhã, participamos, juntamente com Alberto Ledur (Coordenador da FENAMP e Presidente do SIMPE-RS) e Maurício Matos (Presidente do SINSEMPPA), da reunião de conciliação no CNMP sobre a data-base e perdas salariais dos servidores do Ministério Público do Pará e da constante falta de diálogo entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o Sindicato daquele Estado. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Antônio Pereira Duarte e mediada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves e sua Assessoria.
Restou remarcada uma nova reunião para o dia 25 de outubro de 2016 para dar continuidade nas tratativas.
Neste mesmo dia, no período da tarde, participamos da reunião plenária do CNMP, inclusive com sustentações orais, momento em que foram discutidos temas afetos aos servidores em relação a afastamento sindical, data-base e automaticidade dos aumentos dos subsídios dos membros do MP. Quanto à automaticidade dos subsídios a consulta formulada pela ANSEMP não obteve sequer o conhecimento do colegiado que alegou uma possível antecipação de julgamento de mérito sobre a matéria. Sobre a data base dos Estados do Ceará e do Pará restou prejudicada, uma vez que, ambas estão com reuniões de conciliação marcadas. Por último a solicitação de afastamento sindical formulada pelo SINSEMPPA restou derrotada por maioria de votos.
Após cumprir toda essa agenda os representantes classistas do RS, CE, PA e GO reuniram no escritório da FENAMP em Brasília e discutiram uma proposta de convênios a nível nacional, a qual a FENAMP está trabalhando para disponibilizar para os sindicatos filiados.
A FENAMP já conta com 14 (quatorze) sindicatos filiados e 06 (seis) sindicatos em processo de filiação, devendo chegar ao final do ano com 20 (vinte) Estados filiados na composição da FENAMP.
