O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE) elaborou uma Nota Técnica analisando os impactos das mudanças demográficas na seguridade social e o ajuste fiscal. No documento, o departamento chama a atenção para que “os dois argumentos principais para se defender a necessidade de reforma da Previdência referem-se ao envelhecimento populacional e à questão fiscal”.
A nota também destaca o fato de que “os defensores do “argumento do envelhecimento”, utilizado para propugnar ajustes regressivos (isto é, de redução de direitos) na Previdência, não falarem a favor de ajustes progressivos (ou seja, de ampliação de direitos) nas políticas públicas de Saúde e de Assistência. O envelhecimento demográfico é usado como o grande argumento a impor a reforma da Previdência, por ter um caráter quase “natural”, contra o qual não há contra-argumentos. Mas, na verdade, no que diz respeito à previdência e à seguridade, os fenômenos demográficos são “filtrados” pelas relações sociais e econômicas”.
“De todo modo, o envelhecimento demográfico por si só não é motivo suficiente e inexorável para a instituição de condições mais difíceis para ter acesso ao gozo do benefício”, diz o estudo.
Extrema desigualdade
Outro fator abordado na Nota Técnica diz respeito a extrema desigualdade social brasileira. “Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física…e em um momento em que se propõem medidas de ajuste fiscal baseadas em redução do alcance das políticas públicas e de limitações adicionais aos benefícios da seguridade, os dados da injustiça tributária no país colocam na ordem do dia a discussão sobre a capacidade dos diferentes segmentos sociodemográficos em contribuir para o financiamento público e para a redinamização da economia”.
Por fim, destaca também as mudanças que estão sendo sinalizadas pelo governo Temer, como as terceirizações, flexibilização da CLT e alteração nas relações de trabalho como o negociado sobre o legislado. Diz a nota: “Também é importante reforçar a fiscalização sobre as relações de trabalho. A liberação da terceirização, inclusive com possibilidade de “terceirização em cadeia” e intensificação da rotatividade, e a prevalência do negociado sobre o legislado apontam no sentido contrário, de enfraquecimento da remuneração do trabalho, e, assim, fragilizam a sustentação da seguridade social”.
Conheça o estudo na íntegra – notaTec160demografia.pdf (128 downloads)
Assessoria de Comunicação
05/09/2016 20:40:55
