O SIMPE, APROJUS e ASEDPERS ingressaram, no último dia 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562 (vejaaqui). A petição foi elaborada pelo Escritório Aloísio Zimmer Junior, que presta assessoria jurídica para o Sindicato.
Durante as articulações no STF, o Sindicato foi informado que na semana de 8 a 12 de agosto, houve reunião do relator da ADI, Ministro Luis Fux e representantes do Governo do Estado do RS, entre eles o Subchefe da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, e o Procurador-Geral do Estado, Eusébio Ruschel.
As demais entidades também irão protocolar suas petições nesta semana, e estamos solicitando agenda para despachar com o Ministro em Brasília.
A ADI do governador Sartori tenta barrar o pagamento da reposição de 8,13% aprovada pelo Legislativo para os servidores do MPRS e demais poderes (Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa) depois de muita luta das categorias, inclusive, para derrubar o veto do governador.
Inimigo dos servidores
A postura do governador Sartori de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o reajuste de 8,13%, foi mais uma demonstração de desrespeito e de desvalorização dos servidores, que revoltou e causou forte indignação nas categorias. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado afirma que o percentual se refere à revisão geral de vencimentos, devida aos servidores de todos os quadros em mesmo percentual e data, sendo ato privativo do Governador, em flagrante descumprimento à Constituição Estadual. Aduz, ainda, inobservância de regras específicas de revisão de proventos de aposentadoria, em desconformidade com a Constituição Federal. A atitude do governo do Estado também desrespeita a Constituição e o Poder Legislativo.
Lembramos que as perdas se referem à inflação de 2014, cujos recursos já existiam nos orçamentos dos respectivos órgãos para esta finalidade. Trata-se de um direito que não pode ser barrado por um governo inconsequente, que persegue e ataca direitos do funcionalismo, transferindo a responsabilidade pela crise do Estado ao conjunto do funcionalismo público, enquanto mantém os privilégios de alguns setores.
Fonte: SIMPE-RS
