Considerando a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias para trabalhadores do serviço público federal, conforme Decreto Presidencial n° 8.737/2016, o Sindsemp/MA protocolou, nesta quarta-feira (06), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o pedido de prorrogação da licença para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).
O ofício nº 25/2016 solicita que o benefício seja estendido ao MP/MA, a exemplo do que foi feito noTribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), que também já concedeu o direito a magistrados e servidores.
De acordo com o Decreto Presidencial, a prorrogação da licença-paternidade é concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção de filhos, acrescentando 15 dias ao período de cinco dias já estabelecido em Lei.
O ofício n° 25/2016 está protocolado sob o número PA 7659AD/2016.
