A partir desta quarta-feira – e em toda última quarta de cada mês -, os servidores do Ministério Público de Pernambuco vão se mobilizar em atos pela campanha nacional que pede a aprovação da PEC 147 de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada Estado.
Pela atual legislação, os servidores que operam os serviços do Ministério Público não podem votar nas eleições para formação da lista tríplice. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi criado para democratizar o controle do Ministério Público, não tem representação dos seus servidores. “Não é razoável a exclusão de quem auxilia o trabalho do Ministério Público da composição de seu próprio Conselho Nacional”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe).
Ato público
Nesta quarta, todos os servidores do MPPE irão vestir a camisa da campanha, que leva a marca do Fórum Nacional do Ministério Público. Além da PEC 147 de 2015, a luta também é pela aprovação da PEC 2013 de 2012, que propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do CNMP.
Fonte: Diário de Pernambuco
27/04/2016 15:04:10
