A FENAMP e a ANSEMP participaram de reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (20). Na ocasião, o senador se comprometeu a designar relator para o PLP 04/2022 assim que retornar à Presidência do Senado. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), também presente na reunião, o projeto visa alterar a Lei Complementar nº 173/2020 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos dos benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Rodrigo Pacheco se mostrou receptivo e declarou que em 48 horas vai designar um relator para o PLP 04/22, por entender que o pleito é justo e que os servidores, em 2020, durante o período mais crítico da pandemia, deram o que chamou de “um passo atrás” para que as medidas emergenciais fossem aprovadas. “Os servidores públicos não são um problema nacional e sim a solução”, disse Pacheco, ao considerar que agora o momento é oportuno para aprovar o PLP.
O coordenador de Assuntos Parlamentares da FENAMP e diretor de Mobilização e Relações do Trabalho da ANSEMP, Eduardo Amorim, representou as entidades no encontro. “Este é um PLP que corrige uma injustiça tremenda que foi feita com todo o funcionalismo público”, explica o dirigente.
É importante destacar que o Senado Federal já aprovou o PLP 150/20, atual Lei Complementar 191/22, que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O texto teve o senador Alexandre Silveira como relator.
Com a designação de relator e apresentação do parecer, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário do Senado se assim for decidido pelo presidente da Casa.
Ademais, a Consulta Pública do PLP nº 04/2022, continua sendo realizada no site do Senado, podendo ser acessada em: https://fena.mp/plp04
Com informações e fotos: ANFIP.
