A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), vêm a público manifestar apoio e solidariedade à servidora do Ministério Público do Estado da Bahia, Taísa Gouvêa Guedes, que litiga há 16 anos contra os desdobramentos do caso de assédio sexual sofrido dentro da instituição, que culminou na inversão dos fatos e demissão desta.
O depoimento apresentado pela servidora Taísa Guedes, no dia 29 de novembro de 2021, durante uma palestra sobre Saúde Mental, realizada dentro da programação do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público gerou revolta e comoção entre os participantes.
De forma bastante emocionada, Taísa Guedes relatou:
1) “Após a minha posse, em fevereiro de 2006, fui assediada sexualmente pelo então Chefe de Gabinete durante, aproximadamente, três meses, sempre que chamada à sua sala. Já deprimida e receosa de comparecer ao trabalho, resolvi denunciar o fato ao PGJ e obtive licença médica.”
2) “Foi aberta uma Sindicância, no curso da minha licença médica. Os fatos foram deturpados e a decisão final foi a minha demissão a bem do serviço público. O Órgão titular da ação penal denunciou-me duas vezes, uma delas em concurso com o meu marido médico, atribuindo-nos a prática de falsidade documental. Fomos absolvidos em ambos os processos criminais e o Tribunal de Justiça concedeu mandado de segurança, anulando o processo administrativo, mas não obtive êxito judicial quanto ao assédio sofrido.”
3) “A minha reintegração só ocorreu no final de 2018. Mesmo assim, o PAD, conquanto prescrito, foi “reaberto” e renovada a minha demissão, desta vez, por alegações que não constavam na Portaria de Instauração do mesmo, sem que eu fosse chamada para defender-me desses ‘novos fatos’. Restou-me ingressar com nova ação judicial, buscando efetivar a reintegração e o recebimento da remuneração. Fui outra vez reintegrada por nova decisão judicial. Desde a primeira reintegração, o assédio moral continuou ocorrendo e perdura até os dias atuais. Após tanto prejuízo, meus direitos decorrentes da anulação da primeira demissão, nunca foram pagos, apesar dos pedidos administrativos que fiz.”
4)”Toda essa situação me deixou doente, mais uma vez. Passei e continuo passando por uma situação incompatível com tudo que aprendi sobre o MP, na faculdade. Lá se vai mais de uma década, sem perspectiva desse tormento acabar”.
Assim, após tal depoimento prestado pela servidora Taísa Guedes, os participantes do Encontro Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos deliberaram pela emissão da presente Moção de Apoio e Solidariedade, a fim de que seja dado o devido desfecho para o caso.
Cumpre destacar que, preocupadas com essa realidade, a FENAMP e a ANSEMP têm realizado diversas ações no intuito de ajudar os servidores a reconhecer e enfrentar situações de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, dentre elas, nossa Cartilha, que está disponível em: https://fena.mp/cartilhaassedio.
