A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/20, da Reforma Administrativa, adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira (16). A FENAMP irá enviar, novamente, representantes à Brasília para acompanhar as discussões sobre a proposta.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia adiantado que permaneciam “alguns ruídos” e, por isso, o relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA), faria nesta quinta-feira apenas a leitura do parecer e que a votação ficaria para terça. No entanto, Lira não descartou a possibilidade de discussão em Plenário já na próxima semana: “Aí pode ir ao plenário na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível”, disse.
Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira (15). Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.
As principais críticas da oposição, que pediu o adiamento da votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição alertam que essas mudanças podem levar à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT, onde recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.
Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. A proposta será encaminhada para o Senado somente se tiver o voto favorável de 308 deputados no Plenário.
Com informações: Folha de S. Paulo e Agência Câmara de Notícias.
