A Comissão Especial que discute a PEC 05/21 na Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), requerimento de audiência pública onde irá ouvir a FENAMP e a ANSEMP sobre o projeto que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com o SindMPU, as entidades estão buscando uma emenda para garantir assento aos servidores dos MPEs e MPU no CNMP. A audiência pública será no dia 04 de agosto.
A inclusão dos servidores na composição do Conselho Nacional não está prevista no texto original da proposta, mas uma emenda apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que visava essa inclusão, ficou a apenas 16 assinaturas das 171 necessárias para ser protocolada. Agora, as entidades buscam apoio na Comissão a fim de que o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), apresente um substitutivo para incluir os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União entre os conselheiros. Na atual composição do CNMP não há representação dessas categorias.
No dia 04 de agosto, participam da audiência pública, pela FENAMP, o coordenador executivo Aldo Clemente e, pela ANSEMP, o diretor jurídico, Tony Távora. O diretor executivo do SindMPU Adriel Gael também falará na reunião.
Esta será uma oportunidade que as entidades nacionais dos servidores dos MPs Estaduais terão para dialogar com os parlamentares sobre a necessidade de democratizar o CNMP. “O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão que trata de questões relacionadas tanto aos membros quanto aos servidores e nós queremos também estar presentes nesse espaço de discussão e deliberação”, defende Aldo Clemente.
Para o dirigente, garantir a participação dos servidores é uma iniciativa alinhada com os princípios constitucionais e com a própria missão do Ministério Público: “Está posto na Constituição Federal, que defende a participação dos trabalhadores, e nossa participação no CNMP vem para consagrar isso e inclusive, o que o próprio Ministério Público defende, que é a democracia. Ele é o guardião da Constituição, então nada mais justo do que participarmos do Conselho Nacional para darmos a nossa contribuição”.
Além da audiência pública já confirmada, as entidades estão buscando uma reunião diretamente com o relator da matéria para tratar da inclusão dos servidores no CNMP.
