Foi divulgada, nesta sexta-feira (04), a Carta do 7º Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos. O documento é assinado pelas entidades com representação no evento e traz uma série de pautas a serem trabalhadas pelas entidades nacionais dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, assim como pelas entidades de base. A Carta ainda aponta a necessidade de mobilização e construção de uma greve geral contra a reforma administrativa.

Na Carta, as entidades signatárias fazem um alerta sobre a conjuntura atual: “Governos e Ministérios Públicos têm aproveitado para mais uma vez demonizar servidoras e servidores públicos e “passar a boiada”, tentando nos tirar direitos a duras penas conquistados”. 

O documento aponta a Reforma Administrativa (PEC 32/20) como um novo ataque, na esteira de outras reformas que foram aprovadas nos últimos anos: “Após atentar contra a livre organização sindical, através da fragilização financeira das entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras,; os prejuízos à população em geral com a Reforma Trabalhista; a Reforma da Previdência Social e o desmonte da Seguridade Social, agora tenta aprovar a Reforma Administrativa”.

Nesse sentido, a Carta do 7º Encontro do FórumMP aponta para a necessidade de construção de uma greve geral contra a Reforma Administrativa e de mobilização da categoria para derrotar a proposta: “A conjuntura, assim como em 2019, continua exigindo uma mobilização unificada dos servidores e servidoras do Ministério Público brasileiro, em conjunto com os demais trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de construir uma greve geral, agora, contra a proposta de Reforma Administrativa e os demais ataques a direitos trabalhistas e sociais”.  

Ademais, também foram aprovados uma série de pontos a serem defendidos e trabalhados nas ações das entidades nacionais e de base, como: a defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade; defesa da liberdade e direito sindicais; defesa do fortalecimento do Ministério Público; defesa da democracia interna no Ministério Público; defesa da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras dos ramos do Ministério Público e ampliação do seu quadro de pessoal; combate ao assédio moral, sexual e toda forma de violência, no âmbito do Ministério Público; combate à precarização das relações de trabalho em todas as suas formas; defesa da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do MP; defesa da fiscalização permanente ao MP; entre outros.  

Confira a íntegra da Carta do 7º Encontro do FórumMP:

CARTA DO 7° FÓRUM MP – 2021

Os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público, reunidos no VII Encontro Nacional, realizado virtualmente nos dias 24 a 25 de maio de 2021, aprovam a seguinte carta:

Governos e Ministérios Públicos têm aproveitado para mais uma vez demonizar servidoras e servidores públicos e “passar a boiada”, tentando nos tirar direitos a duras penas conquistados, usando a pandemia, que tem assolado o mundo de maneira brutal, afetando a todas e todos de todas as formas, para implementar a todo custo uma política neoliberal, acabando com os serviços públicos e com as servidoras e servidores públicos. 

Após atentar contra a livre organização sindical através da fragilização financeira das entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras, prejudicando a população em geral com a reforma Trabalhista, a reforma da Previdência Social e o desmonte da Seguridade Social, agora tenta aprovar a reforma administrativa.

A conjuntura, assim como em 2019, continua exigindo uma mobilização unificada dos servidores e servidoras do Ministério Público brasileiro, em conjunto com os demais trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de construir uma greve geral, agora, contra a proposta de Reforma Administrativa e os demais ataques a direitos trabalhistas e sociais, os quais, se aprovados, conduzirão o país a um retrocesso socioeconômico sem precedentes.

CONSIDERANDO O EXPOSTO, O VII FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS APRESENTA A SEGUINTE PAUTA:

1. Defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, através:
   1. Da intensificação das lutas contra a reforma da Administrativa, tendo-a como prioridade máxima, e apoiando a construção de uma Greve Geral, mesmo que em forma de apagão;
   2. Realizando ação de marketing pela valorização das servidoras e servidores públicos;

2. Defesa da liberdade e direito sindicais, através:
   1. Da luta contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais;
   2. Da adesão aos movimentos contra as medidas que visam o enfraquecimento da organização sindical no país;
   3. Da realização de Campanhas Nacionais de Sindicalização;
   4. Da busca por alternativas para financiamento das entidades sindicais, a partir da base;
   5. Da organização de uma atuação unificada com outras federações nacionais, com vistas a aprovação da Negociação Coletiva no Serviço Público e lutar pela criação de comissões internas de negociação coletiva;

3. Defesa do fortalecimento do Ministério Público, através:
   1. Da defesa contínua de um Ministério Público democrático, probo, atuante, independente, autônomo e indivisível; 
   2. Da ampliação do percentual para 4% e exigência do repasse integral do percentual orçamentário constitucional destinado ao MP, de acordo com o artigo 168 da Constituição Federal;
   3. Fim de qualquer benefício que se caracterize como desvio de finalidade, em descumprimento do conceito de subsídio, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal; 
   4. Exigência de que o Ministério Público adote as medidas cabíveis e necessárias para a elucidação célere, responsável e efetiva dos crimes cuja motivação seja política, decretando-se o sigilo justificado das investigações e dos processos correlatos nas hipóteses legais e constitucionais;
   5. Exigência de que a Administração Pública, em todas as suas esferas, cobre devedores de créditos de natureza previdenciária e tributária.

4. Defesa da democracia interna no Ministério Público, através:
   1. Participação dos servidores na escolha dos Procuradores Gerais (PEC do Voto);
   2. Da garantia de assento, voz e voto à representação dos servidores nos órgãos colegiados da Instituição, incluindo o CNMP (PEC 05/2020), como prioridade de atuação;
   3. Do controle social, através da Ouvidoria Popular, com a participação da sociedade civil;
   4. Da realização de campanhas Nacionais de Democratização do MP; e
   5. Da realização de consultas prévias (eleições paralelas), antes das Eleições para Procurador Geral e Diretores/Coordenadores de Promotorias, garantindo-se, nesta consulta, a participação dos servidores efetivos.

5. Defesa da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras dos ramos do Ministério Público e ampliação do seu quadro de pessoal, assegurando:
   1. O concurso público como regra para provimento de cargos necessários ao funcionamento da Instituição, considerando diferentes áreas (jurídica, social, psicológica, médica, contábil entre outras). Diante da gravidade que atinge 22 estados da Federação, demonstrando uma redução drástica do quadro efetivo e um aprofundamento da precarização da mão-de-obra, é necessário desenvolver uma campanha nacional, com forte presença nos Estados, através dos sindicatos filiados, em defesa de amplo concurso público para a instituição nas redes sociais, rádios, outdoors, etc.;
   2. Uma política salarial justa, com direito à revisão geral anual, garantindo a preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público e atendendo às suas necessidades básicas e de suas famílias;
   3. A regulamentação de benefícios como auxílios saúde e alimentação;
   4. O incentivo à regulamentação da possibilidade de permuta entre servidores e servidoras dos MPs Estaduais, criando-se uma cadeia de interligação de pessoal entre os órgãos; 
   5. Apoio político às entidades estaduais quanto à reivindicação da criação de plano de cargos, carreiras e salários onde não houver; 
   6. Defesa de plano de cargos, carreiras e salários aprovado por proposta legislativa em todos os Ministérios Públicos Estaduais, devendo os mesmos serem atualizados, de acordo com eventuais mudanças socioeconômicas prejudiciais à categoria.

6. Combate ao assédio moral, sexual e toda forma de violência no âmbito do Ministério Público:
   1. Fomentando a criação de comissões de prevenção desta forma de violência contra os servidores e servidoras;
   2. Construindo condições para a elaboração de uma pesquisa nacional na área de saúde do trabalho, provocando o CNMP para elaboração de política institucional e propondo uma Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral;
   3. Construindo um protocolo de atuação das entidades para acolhimento de casos de assédio moral e saúde mental;
   4. Realizando Formação Nacional de Dirigentes para atuação em casos de Assédio Moral;
   5. Fomentando a criação de Ouvidoria das entidades de classe para receber denúncias de assédio moral e sexual.

7. Combate à precarização das relações de trabalho em todas as suas formas, incluindo:
   1. A terceirização indiscriminada; 
   2. A criação indiscriminada de cargos comissionados, buscando a regulamentação com percentuais aceitáveis, prevendo neste a reserva de 50% (cinquenta por cento) a serem ocupados por mulheres;
   3. A cessão ilimitada de servidores de outras instituições ao Ministério Público brasileiro;
   4. A realização de campanhas de combate a precarização do trabalho no Serviço Público, denunciando a situação dos cargos comissionados e todos os tipos de trabalhadores precarizados nos MPs brasileiros;
   5. A construção de parâmetros para regulamentação do trabalho remoto nos MPs, de modo a garantir o respeito à carga horária, ao custeio dos meios de trabalho pelo empregador e ao direito à desconexão.

8. Da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do MP, através:
   1. Da defesa de condições de trabalho adequadas, salubres e seguras para os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público e os seus usuários e usuárias, inclusive com o fornecimento de equipamentos e estrutura física satisfatória, dentro dos padrões normativos;
   2. Do fomento para realização de um programa de qualidade de vida nacional, incluindo orientações de segurança do trabalho e higiene ocupacional;
   3. Lutar pela defesa da criação de políticas  de mediação de conflitos (TAC) a serem feitas antes da colocação de servidores em disponibilidade e antes ou durante a tramitação de sindicâncias, cuja conduta seja passível de punição até a suspensão.

9. Da fiscalização permanente ao MP, através:
   1. Da criação e manutenção do observatório do MP.

10. Outros objetivos específicos:
    1. Defesa da padronização da nomenclatura “Serviço Social” ou “Assistente Social”, bem como dos cargos relacionados às atividades dos Oficiais do Ministério Público; 
    2. Subscrever a Carta de São Paulo, elaborada e aprovada na Plenária Final do VII Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público (ENSSMP); 
    3. Luta pelo direito dos servidores e servidoras do Ministério Público advogarem, por meio de previsão legal;
    4. Criação de um projeto de formação, voltado para a atuação sindical nos Legislativos Estaduais e construção de uma política de apoio coletivo para candidaturas de servidores efetivos e filiados do Ministério Público, que assumam a defesa das pautas aprovadas pelas entidades sindicais.

Entidades participantes:

Federação dos Servidores dos MPs Estaduais – FENAMP 

Associação Nacional dos Servidores do MPs Estaduais – ANSEMP 

Sindicato dos Servidores do MP do Amazonas – SINDSEMP-AM

Sindicato dos Servidores do MP do Ceará – SINSEMPE/CE 

Sindicato dos Servidores do MP de Goiás – SINDSEMP/GO 

Sindicato dos Servidores do MP do Piauí – SINDSEMP/PI 

Sindicato dos Servidores do MP do Maranhão – SINDSEMP-MA 

Sindicato dos Servidores do MP de Minas Gerais – SINDSEMPMG

Sindicato dos Servidores do MP do Mato Grosso – SINDSEMP/MT 

Sindicato dos Servidores do MP do Rio de Janeiro – SINDSEMP/RJ 

Sindicato dos Servidores do MP do Rio Grande do Norte – SINDSEMP/RN 

Sindicato dos Servidores do MP do Rio Grande do Sul – SIMPE-RS 

Sindicato dos Servidores do MP do Pará – SISEMPPA

Sindicato dos Servidores do MP da Paraíba – SINSEMP/PB 

Sindicato dos Servidores do MP de Pernambuco – SINDSEMP/PE 

Sindicato dos Servidores do MP de Rondônia – SINSEMPRO

Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MP de Sergipe – SINDSEMP/SE

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – SINSEMP-MS

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia– SINDSEMP-BA

Sindicato dos Servidores do MP do Estado do Amapá – SINDSEMP/AP 

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – SIMPE-SC

Associação dos Servidores do MP do Rio de Janeiro – ASSEMPERJ 

Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul – APROJUS

Associação dos Servidores do MP do Ceará – ASSEMPECE 

Associação dos Servidores do MP da Paraíba – ASMPPB

Associação dos Servidores Administrativos do MP Estadual – ASAMP-TO 

Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Espírito Santo – ASSEMPES