O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os líderes partidários agora irão indicar os membros que vão compor o colegiado. Com a comissão formada, é realizada a eleição do presidente e a indicação do relator. De acordo com reportagem da Agência Câmara, o relator deve ser o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Já o escritório Queiroz – Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais aponta o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como cotado para a presidência da comissão.
Após a formação, será aberto o prazo de 10 sessões do Plenário para apresentação de emendas. As emendas deverão ser subscritas nominalmente por, no mínimo, 171 deputados. A Comissão tem o total de até 40 sessões do Plenário para votar a proposta.
O parecer será apresentado após o período de emendas, cabendo pedido de vista por 2 sessões. O quórum de aprovação do relatório será de maioria simples, desde que votantes a maioria absoluta do colegiado.
Com informações: Agência Câmara
