O 7° Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos foi realizado pela FENAMP e pela ANSEMP nos dias 24 e 25 de maio, reunindo servidores e servidoras dos Ministérios Públicos de 25 Estados do país, virtualmente, com o objetivo de discutir os desafios e as perspectivas da carreira. Ao todo, foram mais de 200 inscritos que participaram dos debates propostos em duas mesas temáticas que trataram de teletrabalho e saúde mental na pandemia e da precarização do trabalho no MP, além de experiências de enfrentamento a esse processo.
Teletrabalho e saúde mental na pandemia
No primeiro dia do encontro, a mesa temática “teletrabalho e saúde mental na pandemia”, mediada pelo diretor da ANSEMP e presidente do SIMPE-RS, Jodar Prates, trouxe um debate necessário sobre os desafios trazidos pelo trabalho remoto à saúde física e mental dos trabalhadores, que se veem, frequentemente, em um processo de constante conexão com a vida pessoal.
A primeira palestra da noite, ministrada por Isabela Blanco, advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direitos Humanos e Teoria do Direito (FND-UFRJ), tratou dos conceitos de pertencimento e conexão, e como esses sentimentos foram afetados pelo teletrabalho.
“O teletrabalho retira abruptamente os espaços de socialização e formação de identidade. E isso é muito grave, porque são eles que criam laços coletivos que, em última instância, vão gerar direitos trabalhistas”, destacou Isabela.
Durante a palestra, Isabela Blanco relembrou a dinâmica do trabalho sob a ótica de Karl Marx, apontando problemáticas da luta dos trabalhadores, em meio ao cenário do trabalho remoto imposto pela pandemia. Um dos principais problemas apontados são os limites entre vida pessoal e trabalho, cada vez mais tênues, que contribuem para a construção da chamada “sociedade do cansaço”, com pessoas cada vez mais exaustas física e mentalmente.
A segunda palestra da noite foi realizada por Ana Magnólia Bezerra Mendes, Doutora em Psicologia e professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do Núcleo Trabalho, Psicanálise e Crítica Social na UnB e líder do Grupo de Pesquisa no CNPq e do do Projeto “Espaço Aberto ao Trabalhador: Clínica Psicanalítica do Trabalho”, realizado com trabalhadores em sofrimento e adoecimento pelo trabalho.
A discussão proposta por Ana Magnólia trouxe, entre outros pontos, o questionamento de termos trazidos pela pandemia, a exemplo de “teletrabalhador”, que, segundo a especialista, sugere uma segregação entre os que trabalham neste regime e os que trabalham pessoalmente, criando um eufemismo que esconde o verdadeiro conflito da relação laboral.
“O teletrabalho é uma forma de organização terrorizada. Agora você não vê o chefe para confrontá-lo. Existe um nível de usurpação do nosso tempo, do nosso cérebro, do nosso corpo e, acima de tudo, usurpação da nossa ação política”, apontou a especialista.
Confira as palestras do primeiro dia:
Precarização dos trabalhadores dos Ministérios públicos: experiências de enfrentamento
No último dia do encontro (25), a mesa temática “Precarização dos trabalhadores dos Ministérios públicos: experiências de enfrentamento”, mediada pelo coordenador executivo da FENAMP e secretário-geral do SINDSEMP-AP, Elton Correa, ficou a cargo do coordenador executivo para assuntos parlamentares da FENAMP, Valdeny Barros, tendo ocorrido também a apresentação de um estudo realizado pela FENAMP e a ANSEMP, mostrando o panorama dos MPs estaduais em relação ao número de cargos comissionados, terceirizados e MP residentes. A apresentação desse estudo foi realizada pela diretora-presidente do SINDSEMP-MA e coordenadora da FENAMP e ANSEMP, Vânia Leal.
Com a pesquisa do Cenário Nacional dos Quadros de Pessoal dos MPEs e o estudo realizado a partir das discussões levantadas no último encontro do FórumMP, ficou clara a situação de precarização dos trabalhadores do Ministério Público no país, com a maioria da força de trabalho sendo composta por servidores extra-quadros. De acordo com a pesquisa, os servidores estão assim distribuídos:
Os dados apresentados pela dirigente são preocupantes e apontam que 60,8% da força de trabalho dos MPs estaduais são servidores extra-quadros, como comissionados, estagiários e terceirizados. Nesse sentido, os dados mostram que os Ministérios Públicos do Acre, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina possuem mais servidores comissionados do que efetivos em seu quadro de pessoal, por exemplo.
“A pesquisa demonstrou que a maior parte dos servidores dos MPs são extra-quadros, o que divide e enfraquece a nossa categoria”, apontou Vânia Leal.
Confira a apresentação:
O coordenador executivo para assuntos parlamentares da FENAMP, Valdeny Barros, explicou como se dá a precarização do trabalho dos servidores do MP, apontando que isso acontece por meio da redução de trabalhadores, substituição de efetivos por estagiários, voluntários, exclusivamente comissionados e trabalhadores à disposição; remuneração à base de “penduricalhos”, assédio moral e sexual; desvio de função; baixa remuneração; instabilidade; trabalho em “ilhas ministeriais”, dentre outros.
Durante a discussão, foram apresentadas estratégias de enfrentamento a essa problemática. “Nosso processo de enfrentamento à precarização do nosso trabalho vem desde identificar corretamente como isso acontece, até as ações concretas de luta”, explicou Valdeny Barros.
Para Elton Correa, é necessário investir em ações combativas nas esferas políticas e administrativas fora do Ministério Público. “Não podemos limitar as nossas ações aos muros institucionais do MP, temos que travar uma luta política fora da instituição, em todos os campos. Nesse período de pandemia, precisamos ver como nos organizar de forma segura em prol das pautas pertinentes”, disse.
Ao longo do debate, diversos servidores pontuaram opiniões relacionadas à precarização do trabalho, com sugestões de enfrentamento. Ao final, foi aprovada a Carta do 7º encontro do FórumMP, com o posicionamento dos servidores públicos em face da retirada de direitos por meio de projetos de lei em tramitação na Câmara Federal e pauta de lutas em defesa dos servidores e do serviço público. Além disso, foi aprovada também uma Recomendação acerca do Assédio no ambiente de trabalho. Tais documentos serão formatos e disponibilizados em breve aqui no site.
Com informações: SINDSEMP-MA
