Contatos Assessoria Política, consultoria política, em parceira com DIAP, divulgou nesta semana, a tendência de votação na Câmara dos Deputados e perspectiva de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que pretende fazer profunda Reforma Administrativa no setor público.
André Santos1 e Neuriberg Dias2
O levantamento, que ainda é preliminar, foi elaborado a partir de dados coletados nas redes sociais dos deputados, com base nos discursos e posições públicas desses. Essa aferição antecipa para a sociedade, a tendência de voto em relação à PEC 32/20, do Poder Executivo, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
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De acordo com as pesquisas e posicionamentos públicos dos 512 deputados, foi possível mapear tendência no escore de votação da Reforma Administrativa — 195 posicionamentos favoráveis ao texto do governo, 128 contrários e 7 que ainda não se posicionaram.
GRÁFICO TENDENCIA DE VOTAÇÃO DA PEC 32/20
Existem ainda 182 deputados que podem ser favoráveis ou contrários ao texto, de acordo com os debates e modificações no conteúdo da proposta. Com o levantamento, é possível afirmar que, mesmo se aprovada pelos deputados, a proposta sofrerá alterações na Casa antes de seguir para o Senado Federal.
Todavia, essas alterações não deverão mudar radicalmente ou estruturalmente o texto do governo. Serão modificações que podem amenizar o desmantelo proposto pelo governo, porque, ao fim e ao cabo, a proposta, como um todo, não atende às demandas dos servidores e, em última instância, da população brasileira.
Ainda de acordo com o levantamento, é possível projetar o andamento da matéria em cada fase do debate e tramitação da proposta, que parte da etapa atual de admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), passa pela comissão especial, onde será examinado o mérito da proposta. Depois, no plenário da Casa, onde para ser aprovada precisa de pelos 308 votos favoráveis, em 2 turnos de votações, primeiro do texto-base e, em seguida, das propostas de alterações (emendas).
Tramitação
A PEC aguarda votação da admissibilidade na CCJ. Caso seja aprovada no colegiado técnico, em seguida vai ser analisada em comissão especial, que analisa o mérito da proposta, onde terá prazo de até 40 sessões para ser votada, sendo que as primeiras 10 sessões podem ser apresentadas emendas ao texto. A apresentação de propostas de alteração do texto deve contar com no mínimo 171 assinaturas de apoio.
Ainda sem data definida para criação e instalação, a comissão de mérito que irá analisar a Reforma Administrativa apresentada pelo governo, poderá ter como relator no colegiado, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
1 Jornalista, analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
2 Bacharel em Administração, analista político, assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
