A FENAMP e a ANSEMP estão, desde o início deste ano, articuladas com as suas entidades de base em ações para requerer a implementação, adequação ou majoração dos auxílios saúde e alimentação nos MPs estaduais. Um parecer técnico, elaborado pela assessoria jurídica da FENAMP, sustenta que as vedações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 cessaram com o fim do Decreto de calamidade pública do governo federal, em 31 de dezembro do ano passado. Foram encaminhados ofícios às administrações locais e, em alguns estados, já se obteve os primeiros resultados desta ação conjunta.
É o caso do Maranhão, onde os servidores obtiveram um reajuste de 50% no valor do auxílio-alimentação. Em São Paulo, após protocolo do ofício das entidades nacional, a administração do MPSP publicou a regulamentação do auxílio-saúde para os servidores.
Veja como está a situação dos auxílios em cada estado:
Alagoas (AL)
Em Alagoas, foram protocolados os ofícios solicitando implementação do auxílio-saúde e reajuste do auxílio alimentação. Em relação ao primeiro, o presidente do SIMPEAL, Dogivaldo Mendonça de Castro, informou que houve reunião com o Procurador-Geral de Justiça, onde foi colocado que a administração do MP-AL pretende seguir o padrão estabelecido no Tribunal de Justiça do estado. No TJ, os valores são diferenciados entre membros e servidores.
O sindicato, junto com a FENAMP e ANSEMP, protocolou, então, novo ofício, solicitando isonomia no valor do benefício. A resposta até o momento é que a instituição não teria orçamento para pagar o mesmo valor para membros e servidores com o nivelamento “por cima”, mas que o assunto será levado ao Colégio de Procuradores.
“O servidor do Ministério Público gasta em torno de 750 reais por mês com Plano de Saúde, para que ele também tenha um norte e possa tomar a melhor decisão, com o maior número de dados possível”, salientou Castro.
Em relação ao auxílio-alimentação não houve andamento, mas a expectativa é que a Administração reajuste os valores este ano.
Amapá (AP)
No Amapá, o dirigente do SINDSEMP-AP, Elton Corrêa, informou que o sindicato protocolou um requerimento administrativo à Procuradora-Geral de Justiça para que se faça valer os reajustes de valores do programa de assistência à saúde suplementar. A iniciativa do sindicato faz parte da luta nacional encabeçada pela FENAMP e ANSEMP, visando garantir o acesso a esse direito de forma igualitária. O sindicato destaca que o andamento desse processo “demonstrará que o MP-AP respeita e valoriza os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade, além de prezar pela pessoa humana”.
Bahia (BA)
Na Bahia, o Rondineli Santos de Caldas explicou que o sindicato protocolou os ofícios relativos ao pedido dos auxílios-saúde e alimentação. No entanto, o decreto estadual de calamidade foi prorrogado até o mês de junho, o que impossibilitaria a implementação de novos benefícios neste momento. O dirigente salientou que o sindicato deve solicitar uma reunião com a administração do MP-BA para tratar sobre o tema após o período do decreto.
Ceará (CE)
No Ceará, o presidente da ASSEMPCE/SINDSEMPCE, Tony Távora, informou que o Procurador-Geral- de Justiça do MP-CE já remeteu ao órgão especial do Colégio de Procuradores um anteprojeto de lei para implementação do auxílio-saúde. O sindicato já se manifestou favoravelmente à matéria. O projeto ainda não traz detalhes de percentuais e valores, mas autoriza a criação do auxílio-saúde. Os percentuais, valores e procedimentos vão depender de regulamento administrativo.
“Nossa expectativa é boa. O único ponto divergente que apresentamos em relação ao projeto é quanto à vigência. Em razão das limitações da Lei Complementar 173/2020, a vigência do benefício iniciaria somente a partir de 1º de janeiro de 2022, mas o nosso entendimento, na linha do parecer da assessoria jurídica da FENAMP é no sentido de que seja implementado tão logo cessem os efeitos da decretação de calamidade pública em razão da covid-19 que, em âmbito nacional, e na maioria dos estados, vigorou até 31 de dezembro de 2020, mas no Ceará foi prorrogada até 30 de junho de 2021”, relatou Távora.
Espírito Santo (ES)
No Espírito Santo foram protocolados os ofícios solicitando isonomia dos auxílios saúde e alimentação. Conforme consulta no Protocolo do MPES, o último andamento do Auxílio Alimentação foi em 01/03/2021, na Assessoria Administrativa do MPES. Já o do Auxílio saúde, o último andamento foi na Secretaria do Gabinete da Procuradora Geral de Justiça, em 25/02/2021. A presidente da ASSEMPES e do SINDSEMPES. Andreia Lima de Cristo, informou que irá manter contato com a Administração do MPES para obter maiores informações.
Goiás (GO)
Em Goiás, foi protocolado ofício relativo à implementação do auxílio-saúde. Na semana passada, a informação do sindicato local era de que o Procurador-Geral de Justiça aguardava reunião do CNPG para definição. Nesta semana, ainda não houve avanço e a administração do MP-GO alega falta de previsão legal. No entanto, o presidente do SINDSEMP-GO, Gilclésio Campos, reforça que a previsão está em resolução aprovada pelo CNMP em dezembro do ano passado.
Maranhão (MA)
No Maranhão, o SINDSEMP-MA já estava em negociação com a administração acerca da implementação do auxílio-saúde e majoração do auxílio-alimentação. A presidente do sindicato, Vânia Nunes Leal, informou que foi anexada a nota técnica produzida pela assessoria jurídica da FENAMP, com pedido de andamento dos processos. Com isso, houve andamento em relação ao auxílio-alimentação, com aumento de 50% no valor para os servidores. Já em relação ao auxílio-saúde, foi criada uma comissão para discutir o tema e o SINDSEMP-MA já solicitou participação no grupo.
“Parabenizamos a iniciativa da FENAMP na confecção da nota técnica sobre a questão do auxílio saúde e que veio, de fato, contribuir com a luta das entidades de base nesse quesito, principalmente, no momento pelo qual passamos. Nossa expectativa é que possamos entrar na negociação da nova regulamentação deste, especialmente com relação aos servidores aposentados, que com certeza, são os que mais necessitam do reconhecimento desse direito”, destacou Leal sobre a iniciativa em parceria com as entidades de base.
Mato Grosso do Sul (MS)
Em Mato Grosso do Sul, foi protocolado apenas o ofício requerendo a isonomia do auxílio alimentação, tendo em vista o SINDSEMP-MS já estar em negociação com a Administração quanto ao auxílio saúde, inclusive, com expectativa bastante positiva.
Mato Grosso (MT)
Em Mato Grosso, foram protocolados os ofícios solicitando isonomia do auxílio saúde e reajuste do auxílio alimentação. Como os protocolos foram recentes (03/03), ainda não há andamento.
Pará (PA)
Como a gestão do MPPA está prestes a mudar, a direção do SISEMPPA decidiu por protocolar os ofícios do auxílio saúde e auxílio alimentação somente quando o futuro PGJ-MPPA assumir. Segundo o presidente do SISEMPPA, Roberto Carlos, já houve reunião com o futuro gestor e ele se comprometeu a tratar desses assuntos com o sindicato, assim que for empossado, oportunidade em que pretendem apresentar os expedientes assinados de forma conjunta.
Paraíba (PB)
Na Paraíba foram protocolados os ofícios relativos aos dois benefícios. O secretário do SINDSEMP-PB/ASMP-PB, Aloysio Carneiro Júnior, informou que a entidade está em negociação com a administração no MPPB e a implementação do auxílio-saúde deve ser finalizada em março.
Pernambuco (PE)
Em Pernambuco, foi publicada na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE. O presidente do SINDSEMPPE, Ronaldo Sampaio, informou que, além do protocolo dos ofícios do SINDSEMPPE e do ofício conjunto com a ANSEMP e FENAMP, houveram intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato, considerando que todas essas ações contribuíram para a publicação da Resolução.
Já o auxílio alimentação se mantém inalterado no valor de R$ 1.068,00. “Este valor está congelado há quase 11 anos. A última vez que foi reajustado foi em março de 2010”, apontou o dirigente.
Piauí (PI)
No Piauí, a direção do SINDSEMP-PI esteve reunida com a Procuradora-Geral de Justiça. Como informa o dirigente do sindicato, José Arimatéia, já existe isonomia no auxílio-saúde para membros e servidores, por isso, “o requerimento conjunto entre FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP-PI foi no sentido de que aconteça o reajuste”. Ele informou ainda que a administração está analisando o requerimento e ainda não se manifestou. Não houve interesse no protocolo do ofício do auxílio alimentação, tendo em vista estarem sendo reajustados regularmente.
Rio de Janeiro (RJ)
No MPRJ, a Assemperj também protocolou os ofícios da ANSEMP e FENAMP sobre os auxílios. O presidente da entidade informou que estão com uma perspectiva positiva do diálogo com o novo Procurador-Geral: “Ele está ciente da nossa preocupação com as mudanças do CNMP sobre a questão do auxílio-saúde e também se disse preocupado e que está atuando em relação a isso. Nós vamos, nas próximas semanas, finalizar uma proposta em conjunto”. “Estamos esperando somente o parecer final e a negociação para sabermos qual será a resolução final”, completou o dirigente.
Rio Grande do Norte (RN)
No Rio Grande do Norte, o presidente do SINDSEMP-RN, Luiz Felipe de Almeida, informou que não houve alteração nos auxílios saúde e alimentação, em razão das limitações da Lei Complementar 173/2020, conforme alegação da administração do MPRN. O sindicato também entendeu que, neste momento, não seria possível melhorar os benefícios hoje existentes, mas a pauta será resgatada ainda este ano pela entidade:
“O SINDSEMP-RN entendeu, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, que não seria interessante essa implementação da Resolução do Conselho Nacional, visto que não haveria incremento nos auxílios, mas apenas perdas. Além disso, também não aceitaríamos que o auxílio viesse a ser implementado de forma a diferenciar a saúde para membros e servidores, como já existe em alguns estados. Aqui no MPRN, o mesmo valor que é pago para um membro, conforme a sua idade, é pago para um servidor. E pensamos que não podemos retroagir e trazer qualquer tipo de auxílio saúde ou alimentação que venha trazer um tratamento discriminatório. Por isso, mantivemos a resolução do auxílio-saúde atual e iremos colocar na nossa agenda propositiva ao novo PGJ, que será eleito neste ano, a implementação futura do auxílio-saúde previsto no CNMP, mas com os reajustes e com uma forma justa e igualitária, onde todos recebam conforme o seu quantitativo de dependentes e idade, e não pelo cargo”, afirmou Almeida.
Rio Grande do Sul (RS)
No Rio Grande do Sul, o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, salienta que existe o compromisso da atual gestão em concretizar a equiparação do vale-refeição: “Formularemos novo pedido, aguardando o deferimento”, explica. O sindicato também encaminhou ofício solicitando negociação acerca da implementação do auxílio-saúde e teve reunião com o Procurador-Geral de Justiça na segunda-feira (01): “Sobre o auxílio-saúde, temos a posição da administração no sentido de aguardar a definição no Poder Judiciário, o que deve ocorrer ainda em março. É forte a possibilidade do auxílio ser implantado em breve, para membros e servidores. Valores e abrangência ficarão para regulamentação posterior”, relatou o dirigente.
Santa Catarina (SC)
Em Santa Catarina, o SIMPE-SC protocolou o ofício em conjunto com a FENAMP e a ANSEMP, com o objetivo de solicitar e acompanhar a possível adequação do programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do MP-SC. No estado, o valor do auxílio-saúde é o mesmo para membros e servidores e a preocupação da entidade é que a Resolução do CNMP possa modificar esse cenário. O pedido constante no ofício referido é para que a administração superior mantenha o espírito de isonomia e igualdade que pautaram a implantação do Auxílio Saúde no âmbito do MPSC. Não houve interesse no protocolo do ofício acerca do auxílio alimentação
São Paulo (SP)
Em São Paulo, houve a regulamentação do auxílio-saúde, ficando estabelecido o reembolso de até R$ 336,00 por mês. Quanto ao auxílio alimentação, ainda não houve resposta da administração. O servidor do MP-SP, William Xavier, comenta sobre a expectativa da categoria em relação ao auxílio-alimentação: “A expectativa dos servidores paulistas é prejudicada. O sindicato é inoperante há muitos anos e estamos sem representantes no Estado. Eu e outros seis colegas nos reunimos em uma comissão e estamos tocando do jeito que dá”. A FENAMP e a ANSEMP se colocaram à disposição dos servidores paulistas.
Tocantins (TO)
No Tocantins, o dirigente do SINDSEMP-PI, Saldanha, informou que ainda não há novidade em relação ao auxílio-saúde. Foi protocolado o ofício conjunto da FENAMP e ANSEMP, com a nota técnica da assessoria jurídica e já existe um processo administrativo. “Temos duas questões peculiares: A primeira é a questão orçamentária, onde o auxílio foi aprovado no Colégio de Procuradores, mas na Assembleia Legislativa houve o corte dos valores destinados ao auxílio-saúde. A previsão inicial era copiar o Tribunal de Justiça, que tem o valor de R$ 850,00. Outro ponto em que o PGJ demonstrou preocupação foi em relação à LC 173, que veda aumento e criação de benefícios. Ele estava realizando um estudo em relação a isso. A nossa previsão é que, já na primeira reunião ordinária do Colégio de Procuradores, nós tenhamos um posicionamento oficial em relação ao auxílio”, relatou Saldanha. Não houve interesse no protocolo do ofício acerca do auxílio alimentação.
Nos estados do Acre (AC), Amazonas (AM), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Sergipe (SE), Rondônia (RO) e Roraima (RR) os ofícios ainda não foram protocolados ou o tema já tinha encaminhamento anterior pelas entidades de base.
Confira a tabela com a situação dos estados hoje:
