Os deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF) e Tiago Mitraud (Novo/MG), presidentes das frentes parlamentares mistas em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e da Reforma Administrativa, respectivamente, vão participar de uma live nesta quinta (03), às 15h. As duas frentes parlamentares têm pontos de vistas distintos em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.
A iniciativa é do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. A live “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista” será transmitida pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube, a partir das 15h.
A pauta do debate inclui o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.
PEC 32
A PEC 32 chegou ao Congresso em setembro. De autoria do Ministério da Economia, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
Promove mudanças substanciais no regramento:
– da administração pública;
– das contratações de servidores e de empregados públicos;
– e da organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Servir Brasil com Agência Câmara de Notícias
