O governo federal enviou do Congresso, no início de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata de uma reforma estrutural no serviço público brasileiro. A proposta ainda não avançou na Câmara dos Deputados, que tem a PEC Emergencial como prioridade em 2020, mas deve começar a ser discutida já nas primeiras semanas do próximo ano.
Para contribuir com o debate sobre o tema, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou uma série de 14 cartilhas, que abrangem diferentes aspectos das discussões sobre o tema.
Os Cadernos da Reforma Administrativa abordam temas como: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.
Para acessar os Cadernos, clique aqui.
Com informações: Ascom/FONACATE
