Na última quinta-feira (12), a Frente Servir Brasil debateu em live sobre um dos mitos mais comuns do funcionalismo brasileiro, o de que o servidor é um marajá e recebe salários exorbitantes, muito acima da média. Porém, de acordo com os especialistas participantes, a ideia não se sustenta diante dos dados.
A discussão contou a participação do doutor em sociologia (UFRJ), professor do mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Felix Garcia Lopez Júnior e da socióloga e mestra em Ciência Política e Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense e técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Carolina Gagliano. A live foi mediada pela doutora em desenvolvimento econômico, Ana Luíza Matos de Oliveira (Frente Servir Brasil).
Segundo dados do Banco Mundial, encontrados no estudo “Um ajuste justo” — base para entender melhor a estrutura do serviço público brasileiro — o número de servidores no país não é alto como o senso comum aponta. De acordo com as informações, o número de funcionários públicos é consideravelmente mais baixo que o encontrado nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Europa e da África.
Além disso, quando se fala de salários, de acordo com Felix Lopez, os dados não autorizam o pensamento de que o funcionalismo tem perfil remuneratório inapropriado. Cerca de 60% dos vínculos totais são municipais, com a maioria vinculada à prestação básica de serviços sociais e remunerações inferiores aos demais níveis federativos. Em vários casos, as remunerações da esfera municipal são similares as do setor privado em funções semelhantes.
O especialista acrescenta ainda que seria interessante pensar de modo a reduzir as médias salariais precarizadas no mercado de trabalho do setor privado. “Ao se adotar as métricas de remuneração da esfera privada, sem considerar o brutal processo de precarização e de contenção salarial do setor privado, a gente nivela por baixo”.
A economista Ana Luíza Matos de Oliveira também acredita que não se pode adotar o parâmetro de remuneração do setor privado como justo e sugere que o foco deveria ser o de melhorar a condição da população como um todo e não tirar do servidor. “Existe a percepção, durante essa pandemia, que o salário dos servidores é muito alto e de que eles têm que pagar a conta”, afirma.
Este é um cenário que, segundo Carolina Gagliano, permanece no imaginário dos defensores da proposta do governo (PEC 32/20, Reforma Administrativa). “Geralmente quando se fala da ideia de marajá ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os juízes nem os desembargadores são a maioria do Judiciário. Na verdade, dentro do Judiciário, a maioria dos servidores são serventuários que não recebem o tal do auxílio-moradia, nem auxílio-paletó, nem aqueles salários do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do próprio poder, há diferenças importantes a serem consideradas”, aponta.
Ainda segundo a socióloga, a PEC 32 parte de um pacote maior que tem por objetivo reduzir o papel do Estado na garantia de direitos sociais. “Quando você retira a primazia do Estado sobre determinada atividade, você mercantiliza uma série de serviços e políticas públicas que foram consagradas enquanto direitos sociais na Constituição de 1988. A Reforma Administrativa afeta todo e qualquer cidadão brasileiro, porque todos são usuários, em alguma medida, do serviço público”.
Rodada de Lives Frente Servir Brasil
Seguindo a agenda de lives para debater diversos pontos sobre o funcionalismo no país, na próxima quinta-feira (19), às 18h30, a Frente vai abordar a avaliação de desempenho no serviço público e discutir como aumentar a eficiência e reduzir desigualdades. A transmissão será realizada pelo Youtube e Facebook da Servir Brasil.
