O Movimento a Serviço do Brasil, do qual a FENAMP e a ANSEMP fazem parte, realizou, na manhã desta quinta-feira (12), o webinar “Os impactos da PEC Emergencial e da reforma administrativa para servidores de estados e municípios”. O evento foi voltado para os servidores e servidoras das 26 entidades que compõem o coletivo. O evento teve a participação dos porta-vozes do Movimento: Alberto Ledur (FENAMP/ANSEMP), Lucena Martins (Fenajufe) e Celso Malhani (Fenafisco) e também contou com a palestra de Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que falou sobre os impactos das medidas propostas pelo governo para os atuais servidores. A mediação foi de Giovanna Jardin, da agência de comunicação In Press Oficina.
Em sua fala na abertura do evento, o representante da FENAMP e ANSEMP, Alberto Ledur, destacou que diferentes pontos da Reforma Administrativa terão impactos imediatos sobre os atuais servidores. Se a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 for aprovada com o texto atual, os servidores ativos poderão perder direitos como adicionais de tempo de serviço, indenização por substituição, incorporação de função gratificada e parcelas indenizatórias. “Esses direitos estão ameaçados porque existe uma norma bem específica na PEC que determina que sejam mantidos somente aqueles que estiverem previstos em lei. No entanto, esses são benefícios historicamente estabelecidos por normas administrativas infralegais”.
O dirigente também colocou a sua preocupação quanto a desinformação sobre esse ponto, já que o governo vem anunciando que a Reforma Administrativa não terá impacto sobre os atuais servidores: “Nos preocupa bastante essa discussão, e ela está passando ao largo, as pessoas não têm consciência da possibilidade concreta de perdas que isso representa”.
O representante da Fenafisco, Celso Malhani, também alerta para a gravidade das medidas: “Não vamos mexer apenas com os servidores futuros ou com os atuais, vamos mexer com o serviço público em si, essa reforma certamente vai ferir de morte a qualidade do serviço público”. Para ele, o governo mente quando diz que os efeitos serão apenas sobre os novos servidores, já que a reforma irá afetar toda a sociedade: “O princípio da subsidiariedade impõe ao Estado que atue de forma subsidiária à iniciativa privada, isso significa que o Estado não pode e não deve agir onde a iniciativa privada pode agir”, pontua Malhani sobre o cenário que classifica como de”primazia da privatização dos serviços públicos”.
Lucena Martins, representante da Fenajufe, chamou os participantes do webinar para a mobilização: “Nossa conversa é com a sociedade, com cada usuário de serviços públicos, e com os servidores, porque todos sofrerão diretamente os reflexos das propostas contidas na PEC 32 e na PEC Emergencial”. Ela ainda destacou que os servidores sofrerão duplamente os efeitos das reformas, como trabalhadores e como usuários dos serviços públicos. Em outro ponto levantado, Martins avalia que, ao acabar com o Regime Jurídico Único e criar 5 novos vínculos, a Reforma Administrativa ainda “limita a capacidade de articulação dos trabalhadores para buscar mais direitos”.
Em sua palestra, o assessor parlamentar do DIAP Antônio Augusto de Queiroz pontuou diferentes aspectos, sobretudo da Reforma Administrativa, que serão lesivos aos servidores e aos usuários dos serviços públicos. Conforme Queiroz, a PEC 32/2020 e a PEC Emergencial fazem parte de um projeto mais amplo do governo Bolsonaro, profundamente liberal.
Para o assessor parlamentar, a Reforma apresenta justificativas falsas. Ele questiona os argumentos apresentados pela equipe econômica de Paulo Guedes e Bolsonaro, que alegam que existe um excesso de servidores públicos. Os dados apresentados por Queiroz evidenciam que o Brasil possui menos funcionários no setor público do que a média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outro argumento rebatido por ele é o de que os salários no serviço público são muito acima da média na iniciativa privada: “A média salarial dos servidores públicos é de R$ 3,8 mil, não me parece um valor exorbitante”, pontua.
O assessor do DIAP ainda fez esclarecimentos sobre outros pontos das propostas do governo que afetarão os atuais servidores. Ele alerta para que, com a possibilidade de contratação de indicados políticos sem concurso, processos de seleção amplos e democráticos como os atuais serão cada vez mais raros. Além disso, a Reforma Administrativa abre novas possibilidades de demissão que fragilizam as relações de trabalho no setor público, colocando em risco o direito à greve e a estabilidade, sem oferecer qualquer garantia como FGTS ou indenização. “É a criação de um servidor de segunda categoria”, lamenta.
Ele ainda critica a proposta, avaliando que a Reforma Administrativa caminha em sentido inverso das promessas que faz, como a de melhorar a qualidade dos serviços públicos. “Se não fossem os servidores e o serviço público, muita gente teria sido abandonada à própria sorte nessa pandemia. Uma reforma administrativa deveria vir para qualificar os serviços públicos e não é o que esta oferece”, critica Queiroz.
O Movimento a Serviço do Brasil está promovendo diversas ações online de enfrentamento à Reforma Administrativa e à PEC Emergencial. Acompanhe nas redes do próprio movimento e também da FENAMP e da ANSEMP. Você também pode ficar por dentro e receber os materiais da campanha no grupo oficial no Whatsapp. Participe, compartilhe os conteúdos da campanha e vamos juntos derrotar mais esse ataque aos servidores e aos serviços públicos.
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