O site O Cafezinho divulgou, na terça-feira (20), que a cúpula nacional do PDT decidiu que suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado devem votar contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, Bolsonaro pretende “rasgar a Constituição” quando atenta contra o Artigo 41, da CF, que dispõe:
“São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.
“O dispositivo não existe por acaso. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não à personalidade transitória que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário, que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo”, afirma o PDT em nota publicada em setembro.
Em outro momento, Lupi defendeu que os servidores públicos tenham estabilidade em algumas áreas, como carreiras de estado. “Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo“.
Além disso, o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, reforçou o posicionamento do partido na proposta do governo Bolsonaro. “O PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”.
O posicionamento da direção nacional do partido é importante e deve modificar a contagens dos votos em relação à PEC 32/2020. Afinal, conforme publicação da FENAMP e a ANSEMP, na última terça-feira, na reportagem com o posicionamento dos parlamentares, que teve por base o levantamento realizado pela Assessoria Legislativa da FENAJUFE, na Câmara, a bancada do PDT tinha 21 votos contrários, 2 favoráveis com ressalva e 5 parlamentares indecisos. Já no Senado, a bancada tinha um senador contrário e dois indecisos.
Fonte: O Cafezinho. Editado por: Ascom FENAMP/ANSEMP.
