Na última quinta-feira (15), o Sindsemp/MA reuniu-se com o procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para tratar de demandas urgentes dos servidores, como a luta contra a Reforma Administrativa e a situação dos empréstimos consignados, e outras.
A diretora-presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, solicitou a realização de uma parceria entre a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com outras instituições, tais como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sindicatos e outras, com o intuito de fortalecer a luta contra a PEC 32/2020, que precariza o serviço público por meio da Reforma Administrativa.
De extrema importância, a união entre as instituições facilitará o diálogo com parlamentares, especialmente os representantes do estado do Maranhão, sobre os efeitos danosos da Reforma para os serviços públicos e para os servidores. O PGJ concordou que a proposta, do jeito que está, facilita a corrupção e se comprometeu a fazer o que for possível para estabelecer a parceria e buscar esclarecer os deputados maranhenses sobre os prejuízos da PEC 32/2020 para o serviço público e a população em geral.
Ainda como medida de mobilização contra a Reforma Administrativa, a diretora-presidente do Sindsemp/MA solicitou acesso à lista de e-mail de servidores ([email protected]) ou alteração do Ato Regulamentar Nº 05/2005-GPGJ, visando obter contato direto com toda a categoria de servidores para informá-los e engajá-los no combate à PEC 32/2020, sem que haja risco de processo administrativo disciplinar contra os dirigentes sindicais. O PGJ se prontificou a estudar o assunto e verificar se não há impossibilidades jurídicas.
Consignados – Outro ponto importante discutido na ocasião foi a demanda relacionada ao pagamento dos empréstimos consignados. A solicitação é que a Administração Superior se reúna com os superintendentes dos bancos com os quais o MP/MA tem convênio para que seja estabelecido um acordo em relação aos pagamentos das parcelas que ficaram em aberto, considerando a insegurança jurídica causada pela suspensão, via liminar, da lei estadual 11.274/2020. O procurador-geral de justiça se comprometeu em realizar uma reunião na próxima semana, com a presença dos representantes dos bancos e também do Sindsemp/MA, com o intuito de tentar resolver a questão.
Criação de cargos – Também foi solicitada a criação de cargos para as promotorias de Timon, visto que nos últimos seis anos foram criadas quatro novas Promotorias de Justiça na localidade, sem a correspondente criação de novas vagas para servidores. Caso não seja possível a criação de novos cargos, o sindicato solicitou que seja feita a redistribuição de cargos vagos que vêm reiteradamente não sendo preenchidos nos concursos de remoções já realizados. Em qualquer solução a ser implementada, a solicitação foi que as vagas sejam impreterivelmente disponibilizadas para concurso de remoção, considerando a grande demanda de servidores interessados na localidade. O PGJ também se comprometeu a avaliar a questão.
Fonte: Sindsemp/MA
