Todos os procuradores-gerais do país receberam um ofício encaminhado conjuntamente pela Associação Naiconal de Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Ansemp) e pela Federação Nacional dos Ministérios Públicos (Fenamp). No texto, as entidades informam as autoridades sobre a resolução Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que todos os ramos adotassem o teletrabalho (home-office) enquanto não fosse cessado o quadro de pandemia causado pela transmissão do Coronavírus.
Conforme a decisão do CNMP, os MPs “não devem obrigar os servidores a se deslocarem para o órgão, inclusive aqueles escalados para eventuais plantões, os quais deverão ser preferencialmente realizados remotamente”.
Na resolução, as entidades enfatizam ainda a importância da preservação dos salários e direitos funcionais dos servidores durante esse período, tendo em vista que a modificação das rotinas decorre de força maior não imputável à categoria, o que implica o dever de se respeitar os efeitos do efetivo exercício e da proteção ao afastamento por motivo de saúde.
“Por fim, no que diz respeito aos demais direitos funcionais tais como férias e a alteração de jornada, espera-se que não sejam criados entraves para tratar de tal tema usualmente resolvido entre os servidores e a chefia imediata. O que prepondera em tais casos é a necessidade dos serviços de cada repartição. Nesta época em que a demanda da população pelos serviços públicos é crescente, em vez de impedir, as autoridades devem deixar aos cuidados de cada chefia, com o aceite dos servidores, o ajuste das escalas de serviço”, diz o ofício.
