Servidores da capital e interior estiveram presentes e enriqueceram a reunião com dúvidas e sugestões
A primeira Assembleia-Geral Extraordinária do ano, realizada no último sábado, 08, teve a presença de dezenas de servidores da capital e do interior. A reunião teve como principal objetivo definir a pauta de reivindicações de 2020, além de debater estratégias e retirar dúvidas dos servidores a respeito dos pleitos.
O coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, aproveitou o início da AGE para relembrar as ameaças que estão sendo colocadas em prática pelo governo a fim de precarizar e tirar direitos dos servidores, tais como Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aumento da alíquota previdenciária, ADI 2238 – que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos, entre outras medidas. “Por isso, a união da categoria e a conscientização do cenário tenebroso que vivemos são tão importantes para este ano”, enfatizou Amorim.
Datas-base 2020
Conforme anunciado na semana passada, as datas-base 2018 e 2019 foram encaminhadas em um único projeto (PL 1.444/2020) à ALMG. A tramitação do PL já está em curso e o Sindicato irá atualizando a todos sobre o seu andamento.
A recomposição de 2020 também será um pleito defendido no corrente ano, pois não há espaço para continuar acumulando perdas inflacionárias. O índice será estipulado após a divulgação do IPCA relativo a 2019/2020 e cobrado sua efetivação pelo SINDSEMPMG.
Carreira
Servidores do interior e capital trouxeram pleitos para serem incluídos na pauta. A colega Valquiria Fonseca lotada em Belo Horizonte levantou a questão da estagnação da carreira na Promoção Vertical que vai completar 4 editais atrasados e sem previsão de liberação e a servidora Erica Andrade de Curvelo também pontuou que essa demanda impacta de forma negativa todos que estão tentando subir na carreira.
O coordenador-geral afirmou que a solução da Administração Superior para a PV voltar a ser publicada é o desprendimento de recursos. O sindicato tem solicitado a PGJ dados da carreira dos servidores para poder elaborar estudos que se tornem alternativas para o destravamento da mesma.
Alguns servidores chegaram a cogitar a possibilidade de efetuar alterações nas classes, propondo aumento de níveis, porém o momento pede cautela no fornecimento de alternativas para modificar a carreira atual visando que há interesse da Administração em efetuar mudanças que não visam privilegiar os servidores.
Amorim ponderou que ficou acertado junto a PGJ que toda e qualquer alteração que vier a ser feita na carreira da categoria, será tratada e debatida previamente com os servidores e o sindicato de forma a garantir a manutenção dos direitos e respeitando a regra de transição.
Ficou definido então que o SINDSEMPMG vai continuar na luta pelo destravamento da carreira, tentando englobar a maior quantidade de servidores possível.
Dentro do tema carreira, ficou deliberado que a luta também passará pela revogação da Resolução 43/2012 que quebrou a isonomia entre os servidores quanto a promoção por 2ª pós-graduação.
Remoções
A pauta da remoção é sempre colocada em votação e debate por conta de sua abrangência. Dentro deste pleito, servidores presentes levantaram a questão da falta de remoções nos últimos editais para Belo Horizonte e para a Procuradoria.
O coordenador-geral explicou que na capital há excesso de servidores nas promotorias, sendo necessário somente o remanejamento dos colegas para melhor distribuição. Quanto a questão da falta de vagas para a Procuradoria, o SINDSEMPMG ficou de averiguar e passar um posicionamento para os filiados.
Ficou definida a continuidade das tratativas a favor das remoções até que todos os servidores tenham sido realocados em suas regiões de escolha.
Demais pleitos
Os sindicalizados presentes deliberaram também pela inclusão de outros pleitos na pauta. Veja as demandas aprovadas abaixo:
Pauta de Reivindicação 2020
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- Data-base 2020;
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- Recomposição de perdas dos auxílios saúde, creche e alimentação;
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- Destravamento da carreira;
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- Revogação da Resolução PGJ 43/2012 – 2ª pós-graduação;
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- Remoção de analistas e oficiais;
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- Serviços eleitorais remunerados;
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- Vaga para servidores no CNMP;
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- Votação para PGJ;
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- Direito de advogar;
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- Consolidação do Teletrabalho;
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- Negociação das perdas inflacionárias de 2014 a 2017;
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- Possibilidade de retorno para a jornada de 7h diárias daqueles que optaram pela de 6h.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
