As últimas semanas foram intensas para os servidores de diversos órgãos do Estado. Idas e vindas, decisões judiciais e muita mobilização construíram um cenário de forte resistência dos servidores ao pacote da morte. Mesmo assim, não foi suficiente para impedir que os deputados da base de apoio do governador aprovassem as medidas do pacote que prejudicam gravemente os servidores, especialmente os que já estão aposentados.
Assim, a Assembleia Legislativa aprovou na noite do dia 18 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), que altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos. O projeto integra o “pacote da morte” que o governo tucano encaminhou em regime de urgência para desmontar os direitos dos servidores e o serviço público.
Na avaliação do SIMPE-RS, a “reforma” na previdência do funcionalismo, aprovada através da PLC 503/2019, na prática, reproduz a reforma da previdência do governo federal, que apresenta oito alíquotas, partindo de 7,5%, para quem ganha um salário mínimo (R$ 998) até 22% para salários acima de R$ 39 mil.
Decisões e liminares
Servidores de diversas categorias tomaram a Praça da Matriz e as articulações na ALRS, com o propósito de impedir a votação do pacote da morte. Enquanto pressionavam do lado de fora da Casa, do lado de dentro, dirigentes tentavam que fosse retirado o regime de urgência de todos os PLs do Pacote. Na agenda da reunião também estavam pautadas emendas ao PLC 503, em relação as faixas de desconto.
A deputada Luciana Genro (Psol) chegou a entrar com Mandado de Segurança (nº 70083555599), buscando sustar a tramitação dos PLCs 503 e 505. Num primeiro momento os servidores comemoraram a liminar deferida suspendendo a apreciação dos PLCs 503 e 505. Mas a reação do governo foi imediata, com a iniciativas como retirar o quórum da sessão da tarde e o Ministro Toffoli acabou derrubando a liminar.
No final de dois dias de votação e de idas e vindas, os deputados da base do governo Eduardo Leite, por 38 votos a favor e 15 contrários, aprovaram o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis e estabelece novas regras de aposentadoria e pensão.
A parte mais polêmica da discussão foi a alteração das alíquotas previdenciárias. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.
Com a nova sistemática, o governo estabeleceu uma alíquota progressiva, de acordo com as faixas salariais e ampliou drasticamente a contribuição entre inativos. Ou seja, o projeto proposto pelo governo comete uma profunda injustiça. Enquanto o inativo que ganha menos vai pular de zero para 9% de pagamento da previdência, os altos salários terão um acréscimo de apenas 2,5%.
As alíquotas partem de 7,5% e vão até 22%, progressivamente. Para inativos, partem de 9%, com faixa de isenção de um salário mínimo e vão a 22%. As novas alíquotas só serão aplicáveis após noventa dias da sanção do governador.
As medidas precarizam e quase inviabilizam a aposentadoria de todos os gaúchos que se dedicaram, foram testados em concurso para trabalhar para o Estado.
Os demais projetos do Pacote serão analisados em final de janeiro. Para isso, haverá convocação extraordinária da Assembleia para votação do restante do pacote deve ser de 28 a 31 de janeiro de 2020.
Confira como votou cada deputado
? Votaram NÃO (e a favor dos servidores)
PT – Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes.
PDT – Eduardo Loureiro, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Luiz Marenco.
PSOL – Luciana Genro.
PODEMOS – Rodrigo Maroni.
PSL – Capitão Macedo
? Votaram SIM (e contra os servidores)
PTB – Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon, Elizandro Sabino e Kelly Moraes.
DEM – Dr. Thiago Duarte, Eric Lins e Rodrigo Lorenzoni.
PP – Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, Sérgio Turra e Silvana Covatti.
SOLIDARIEDADE – Neri, o Carteiro.
PSL – Tenente Coronel Zucco e Vilmar Lourenço.
REPUBLICANOS (PRB) – Fran Somensi e Sergio Peres.
PSD – Gaúcho da Geral.
MDB – Carlos Búrigo, Edson Brum, Fábio Branco, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Sebastião Melo, Tiago Simon e Vilmar Zanchin.
PSDB – Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach.
PSB – Dalcisio Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer.
NOVO – Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo.
PL – Airton Lima e Paparico Bacchi.
CIDADANIA (PPS) – Any Ortiz.
?♂ Não Votou
PP – Issur Koch
PRINCIPAIS ATAQUES AOS SERVIDORES:
1) Obrigatoriedade de contribuição para aposentados nas seguintes condições: 9% para quem recebe entre um salário-mínimo e R$ 2 mil; de R$ 200,01 até R$ 3 mil, 12%; de R$ 300,01 até o teto do INSS ( R$ 6.084,71), 14%; do Teto do INSS até R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10.000,01 até R$ 20 mil, 16,5%; de R$ 20.000,01 até R $ 39 mil, 19%; e, acima de R$ 39 mil, 22%;
2) Elevação da Idade para Aposentadoria: homens – 65 anos e mulheres – 62 anos;
3) Redução do valor da Aposentadoria, pois acaba a média das 80% maiores contribuições – com o PLC 503/2019, o cálculo do valor da Aposentadoria será feito sobre 100% das contribuições, ao longo da vida, rebaixando assim a média do que teríamos direito a receber;
4) As pensões passam a ser de 50% do salário mais 10% por dependente, e não mais cem por cento.
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Assessoria de Comunicação
