Foi aprovado na Alerj na última quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2019, de autoria do MPRJ, que, entre outras matérias de interesse da Instituição, permite novos afastamentos de servidores eleitos para associação de classe, sindicato ou federação da categoria.
A conquista consolida uma atuação importante da Assemperj/Sindsemp-Rj no sentido de garantir maior participação da diretoria eleita e de ampliar a atuação sindical/associativa das entidades, fomentando o surgimento de lideranças de classe.
Com a aprovação, a Assemperj poderá afastar até mais dois servidores, desde que possua mais do que 2.000 associados. Ficará garantido também o afastamento de um servidor eleito para exercício no sindicato ou federação nacional de servidores de MP.
O projeto vai à sanção do governador, e a Assemperj/Sindsemp-RJ vai acompanhar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para que a Lei Complementar seja publicada em breve e os novos afastamentos possam requeridos, permitindo mais conquistas aos nossos(as) associados(as).
