Os presentes discutiram sobre temas como Auxílio-saúde, Auxílio-alimentação e Eleições da entidade para o biênio 2020/2022, dentre outros assuntos. (Fotos: Letícia Maciel)
Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último sábado, 30 de novembro, servidores da capital e das promotorias do interior discutiram e decidiram juntos as ações do Sindsemp/MA para ano de 2020.
No primeiro momento, a Diretoria fez a leitura de Ata da Assembleia anterior e fez a prestação de contas da gestão, apresentando as principais articulações e demandas
trabalhadas nos últimos dois anos.
Em seguida, os presentes discutiram sobre a atual conjuntura político-administrativa do país e do estado do Maranhão, especialmente as medidas que afetam os servidores públicos, tais como a Reforma da Previdência, novas regras de aposentadoria para servidores do estado, Reforma Administrativa e PECs do pacote econômico do governo federal.
Também foram debatidas as medidas do governo federal e estadual que afetam os servidores públicos.
Diante das problemáticas apresentadas, os servidores decidiram realizar audiências públicas e buscar apoio de frentes parlamentares para tentar impedir que sejam aprovadas medidas que prejudiquem os servidores, tais como as mudanças na estabilidade e no acesso à progressão de carreira que devem ser propostas pela Reforma Administrativa.
ADI 3539 – Também foi debatido o impacto da ADI 3539 para os servidores do MP/MA. De iniciativa da Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul, a referida Ação Direta de Inconstitucionalidade discute a competência para o envio de projeto de lei para reajuste salarial dos servidores do Ministério Público do RS, atribuindo-a ao Poder Executivo Estadual, e não ao Procurador-geral de Justiça.
A decisão pode servir como jurisprudência contra os reajustes dos servidores do MP/MA, concedidos com base em leis estaduais que determinam que a recomposição salarial dos servidores é de competência do PGJ. Para evitar que a ADI afete a categoria do estado do
Maranhão, o Sindsemp/MA vai atuar junto à PGJ para que esta proponha projeto de lei fixando a matriz salarial dos servidores.
Márcia Rodrigues, chefe da Seção de Saúde Funcional da PGJ, explicou sobre as normas para recebimento do Auxílio-saúde.
Saúde – Em seguida, atendendo ao convite do Sindsemp/MA, a terapeuta ocupacional Márcia Rodrigues, chefe da Seção de Saúde Funcional da PGJ, explicou sobre as normas para recebimento do Auxílio-saúde. Atualmente, é preciso que os servidores realizem check-up e apresentam os resultados de exames, bem como o laudo médico à PGJ, uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Caso o servidor não apresente comprovação dentro dos prazos estipulados, o auxílio será suspenso.
A categoria decidiu pedir isonomia de valores do Auxílio-saúde com os dos pagos aos membros, assim como a prorrogação dos prazos de comprovação do check-up anual e a inclusão de requisitados e aposentados para que estes recebam o benefício.
Além disso, o Sindsemp/MA solicitará à PGJ a realização de campanhas de prevenção contra o assédio moral direcionado aos membros, bem como a criação de uma comissão externa em parceria com o Conselho Regional de Psicologia para acompanhamento da saúde mental dos servidores.
Auxílio-alimentação – O Sindsemp/MA vai retomar as tratativas com a PGJ quanto a isonomia do Auxílio-alimentação.
Teletrabalho – Implementado pela PGJ como projeto piloto, o sistema de Teletrabalho permite que os servidores exerçam suas atividades em casa, sem que precisem comparecer às promotorias. O Teletrabalho será aplicado experimentalmente durante um ano, nas modalidades integral (uma vez ao mês) ou misto (dois a três dias por semana),
de acordo com a necessidade da Administração Superior e em consenso com o
servidor participante.
Neste ponto, a categoria decidiu aguardar a implantação do Teletrabalho, para avaliar as vantagens e desvantagens efetivas do projeto.
Cargos comissionados – A Diretoria informou os presentes sobre a ADI 6246, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no Ministério Público Estadual. A ADI pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia dessas leis, pontuando que a criação de cargos sem vínculo efetivo pode comprometer a qualidade do serviço público, ao mesmo tempo em que desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e vai de
encontro à obrigatoriedade de concurso público para as instituições.
Também será criada uma comissão para elaborar um novo PCCs.
A categoria também deliberou sobre a organização e articulações do Sindsemp/MA, como a criação de comissão para elaborar um novo Plano de Cargos e Carreiras (PCCs). A proposta para o novo PCCs será elaborada com base nas demandas discutidas durante as plenárias regionais. A comissão será formada pelos servidores Dionatã Lima, da Promotoria de Santa Inês, Ítalo Santos, Representante de Base de Bacabal, Magda Queiroz da Promotoria de Santa Inês, Maria Arcângela Lobato e Valdeny Barros, ambos da capital.
Foram escolhidos, ainda, dois delegados para representar os servidores do MP/MA nas plenárias nacionais: Mauro Braga, da Promotoria de Cantanhede, e Ítalo Santos, de Bacabal.
Eleições – A escolha da Diretoria Executiva do Sindsemp/MA para o biênio 2020/2022 deve ser realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2020, por meio da plataforma virtual de votação. A nova composição deverá ser empossada no dia 07 de março. A Comissão Eleitoral é formada pelos servidores Reginaldo Farias, da Promotoria de Pastos Bons, Ítalo Santos, da Promotoria de Bacabal, e Fábio Furtado, da Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras.
Após a Assembleia, os servidores participaram de confraternização com almoço especial, música ao vivo e bingo com premiação de uma TV e outros brindes.
