Sob a falsa justificativa de criar empregos, assim como fez Michel Temer para aprovar a Reforma Trabalhista, Bolsonaro promove uma verdadeira destruição de direitos históricos dos trabalhadores com a edição da MP 905. É o caso do 13° salário, férias e da multa indenizatória do FGTS, que poderão simplesmente acabar em um futuro próximo.
Segundo a MP, nos contratos da “Carteira Verde e Amarela”, o 13º salário, as férias e o adicional de 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS, paga nos casos de demissões sem justa causa, também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais.
Vale destacar que a MP já faz um duro ataque ao FGTS para os trabalhadores que forem contratados pela carteira verde e amarela, ao reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e a multa sobre o saldo de 40% para 20%.
Arrocho salarial e fim de direitos
Na prática, isso é um grave risco aos trabalhadores de perda desses benefícios no futuro.
Entidades alertam que, na prática, as empresas vão impor “arranjos perversos” em que ao antecipar esses benefícios, eles serão “incorporados” ao salário mensal, causando um duplo confisco no bolso dos trabalhadores.
Isso porque, as empresas dissolverão o 13° salário, o saldo do FGTS e as férias mensalmente nos salários, ao mesmo tempo em que não achatarão eventuais aumentos salariais, considerando esses benefícios já como parte do pagamento.
O advogado, consultor legislativo e membro do Diap, Luiz Alberto dos Santos, alerta: “Em lugar de pagar 1 salário mínimo e meio, poderá ser tentado a oferecer 1,3 SM e as parcelas “adiantadas”, ou que corresponderia a cerca de 11% de acréscimo mensal, totalizando os 1,5 SM, aproximadamente. Trata-se, assim, de artifício para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos”, escreveu em nota técnica sobre a MP.
“A MP também permite que haja parcelamento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. O mesmo raciocínio antes referido pode ser aplicado a esse caso, embutindo-a no cálculo do salário contratado”, afirmou.
A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) lançou nota repudiando os ataques da MP de Bolsonaro.
“Passados dois anos da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 artigos e cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho para implementar supressões e reduções de direitos e garantias processuais dos trabalhadores brasileiros, sob idêntico pretexto, os dados estatísticos do mercado de trabalho demonstram que nenhuma melhoria nos dados de emprego se alcançou com as ditas reformas. O que vemos, atualmente, e os dados do IBGE são cristalinos, é o aumento da informalidade no “mercado de trabalho” e a manutenção dos altos níveis de desemprego em todo o país”, afirma.
“A MP nº 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes (…), além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda “Reforma Trabalhista”, sem que a Lei nº 13.467/2019 tenha logrado produzir minimamente as promessas que justificaram sua aprovação”, continua.
Basta! Dia 5 de dezembro vamos reagir!
A Carteira Verde e Amareça (MP 905) de Bolsonaro, sob o pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens, impõe mais uma Reforma Trabalhista, com violentos ataques.
Cria mais uma modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações patronais; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; entre outros ataques, tudo com o objetivo de beneficia os empresários com uma grande desoneração. Quer, inclusive, impor aos trabalhadores desempregados o custo dessa “bolsa-patrão”.
Para a CSP-Conlutas, é preciso reagir e mobilizar para impedir que Bolsonaro, Mourão e Guedes destruam os direitos dos trabalhadores.
“A CSP-Conlutas estará nas ruas no próximo dia 5 de dezembro para um Dia Nacional de Mobilização em defesa dos empregos, direitos e pela soberania nacional. Chamamos as demais centrais sindicais a também se somarem a essa luta e realizar ações neste dia”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
