Principal estratégia é garantir aprovação na reunião de líderes para PL ir direto à votação em Plenário
Dirigentes do SIMPE-RS e servidores do MPRS estiveram, na terça-feira (26), desde as primeiras horas da manhã, na Assembleia Legislativa para visitar os gabinetes dos líderes das bancadas. O objetivo era garantir o acordo em relação ao PCCS (PL 511/2019), que tramita na Casa, na reunião que ocorreria às 11h30min, para definir a pauta de votação da semana. As entidades buscavam que as lideranças das bancadas encaminhassem o aceite para publicação na Ordem do Dia do PL 511/2019. De acordo com o calendário, os servidores têm apenas duas reuniões de líderes para tentar colocar o PL em votação.
Durante as visitas, o Sindicato entregou documento aos parlamentares, assinado pela entidade e pela APROJUS, reiterando a importância da aprovação do PL, especialmente no cenário onde os servidores estão ameaçados de terem os salários reduzidos, em função da ADI 3539, já votada pelo STF, e que retira o reajuste de 8,71% aprovado em 2005. A redução se dará a partir do trânsito em julgado da decisão, com sérios e imediatos prejuízos aos servidores.
Além disso, outras três ADI’s (3538, 3543 e 5562) estão em tramitação no STF, atingindo servidores do Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. No total, as categorias podem ter prejuízos salariais na ordem de 17,54%. Por fim, há ainda o pacote do governador, que retira importantes direitos da categoria, entre elas as vantagens por tempo de serviço como avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos, entre outras.
Frente a este cenário, alertaram as entidades, é fundamental a aprovação do PL 511/2019, que resguarda os servidores do MPRS e cuja proposta é uma construção dos servidores com a administração do órgão e que foi entregue conjuntamente pelas duas partes ao Legislativo.
As entidades também chamaram a atenção para outras questões, como o fato de a categoria estar há mais de cinco anos sem reposição salarial, sequer das perdas inflacionárias, além dos prazos regimentais, em função do recesso na Casa.
Segundo o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, a tramitação regular levaria o PL para 2020, considerando os prazos regimentais e a sua tramitação em todas as Comissões. “Daí a importância de garantirmos o acordo, que possibilitará a tramitação rápida da proposta, inclusive sem a necessidade de passar pela CCJ, tendo em vista que o plenário é soberano em matéria de inconstitucionalidade de lei e pode avocar para si, retirando de qualquer comissão, inclusive da CCJ. No entanto, precisamos do acordo dos líderes e 28 deputados em plenário favoráveis à proposta”, informou ele.
Atualmente o PL está em período de pauta, que são 10 dias úteis, quando ele é publicado no Diário da Assembleia e aberta a possibilidade de emendas a todos os deputados. Após o período de pauta, que encerra no dia 3 de dezembro, o projeto é encaminhado para a CCJ, para, na sessão posterior, ser dado conhecimento da matéria. A previsão normal é que a sessão ocorra somente no dia 10 de dezembro. “A estratégia de acordo de líderes é uma possibilidade de encurtar estes prazos e garantir sua votação ainda este ano”, diz Jodar.
Infelizmente, na reunião de líderes da terça (26), três bancadas não deram acordo (DEM, MDB e NOVO), o que impossibilitou a inclusão na pauta de votação da semana do PL 511/2019. Os servidores precisavam de dois terços das bancadas, o que foi garantido, mas paralelo a isso, não podem ter a negativa de três bancadas.
O SIMPE-RS continua sua articulação na ALRS para garantir o acordo, que poderá ser decidido na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, na reunião de líderes. Continua a luta!
Assessoria de Comunicação
