Após aprovar a famigerada Reforma da Previdência, que na prática acaba com o direito à aposentadoria, o governo de Bolsonaro/Mourão apresentou um novo conjunto de ataques violentos aos direitos trabalhistas e sociais.
Por meio da MP 905 e do Plano Mais Brasil, este governo de ultradireita pretende reduzir ainda mais os investimentos em Saúde e Educação, retirar mais direitos trabalhistas, reduzir o FGTS, o valor das pensões e o auxílio-doença, taxar os que recebem seguro-desemprego, ao mesmo tempo em que tira das empresas a obrigação de recolher para Previdência, e obrigar uma enorme parcela de nossa classe a trabalhar, sem receber, nos domingos e feriados.
Há ainda a PEC Paralela, que estende a estados e municípios a Reforma da Previdência, e a Reforma Administrativa, prestes a ser anunciada pelo governo, que visa acabar com os direitos e a estabilidade no emprego de todos os servidores públicos e remeter mais de R$ 200 bilhões dos cofres públicos para o pagamento da Dívida aos banqueiros. Sem contar o pacote de privatizações que inclui a Petrobrás e várias outras estatais.
O programa de ultradireita que precisamos derrotar está marcado de sangue pelas mortes de Brumadinho, está chamuscado pelos incêndios provocados na Amazônia e manchado pelo petróleo que invade nossas praias, prejudicando populações ribeirinhas, pescadores, marisqueiros e trabalhadores da área do turismo.
É um governo contra os pobres, inimigo das mulheres trabalhadoras e das negras e negros das periferias, vítimas do machismo, do racismo e do genocídio policial. Um governo que persegue e incentiva a invasão violenta das terras de nossos irmãos indígenas e quilombolas, que enfrentam com suas vidas essa ofensiva a serviço do lucro de mineradoras, donos de garimpos e latifundiários. Um governo que ataca os sindicatos e o nosso direito de organização, manifestações e greves.
Trata-se de um plano destruidor dos direitos e das riquezas nacionais e do meio ambiente. Isso nos exige uma atitude imediata e unitária.
É nas ruas, com lutas e greves, que devemos responder a ofensiva de Bolsonaro. Não podemos mais esperar um segundo sequer para agir. É preciso construir o enfrentamento nas ruas e preparar uma nova Greve Geral. Eis, de novo, a tarefa que se coloca ao movimento de massas em nosso país.
5/12: vamos às ruas contra os ataques de Bolsonaro
Nos últimos dias, as direções das Centrais Sindicais voltaram a se reunir com o objetivo de reagir aos ataques de Bolsonaro, Mourão e Guedes. Vimos a direção do PT participar das reuniões, falar em nome de seis partidos de oposição e defender a mobilização contra o governo.
Como sempre afirmamos, é necessária a mais ampla unidade de ação para derrotar esse governo nas ruas. Porém, após duas reuniões e uma plenária, o resultado é frustrante, ainda que não seja uma surpresa, pois até agora a cúpula dirigente das centrais majoritárias e o próprio PT não se propuseram a convocar e organizar uma mobilização imediata, nas ruas, rumo a construção de uma nova Greve Geral.
Na prática, seguem buscando envolver as organizações do movimento em torno da defesa de projetos parlamentares nos marcos do “desenvolvimento com distribuição de renda”. Até mais dinheiro público (via BNDES, créditos, etc) para empresários voltam a defender com a suposta justificativa de “geração de emprego”. Apontam ainda uma dinâmica para submeter as ações a uma mera estratégia eleitoral para 2020 e 2022.
Se o PT, falando em nome de seis partidos de oposição, está disposto a integrar o Fórum das Centrais Sindicais, em unidade com os movimentos populares, para fazer a luta direta e forjar a construção da Greve Geral na defesa de um programa objetivo pelos direitos da nossa classe, isso é positivo e fortalece a luta contra Bolsonaro. Mas se a linha é tentar submeter o movimento a seu propósito de construção de uma frente ampla eleitoral e de conciliação de classes, como foram os 13 anos de governos petistas, nossa Central não se prestará a esse papel.
Por tudo isso, insistimos: diante desta brutal agenda de ataques aos direitos e às liberdades democráticas, se impõe a tarefa a todas as organizações de retomar o caminho da unidade de ação e do enfrentamento e dar um basta a esse governo e seus ataques.
Para dar início a esse processo, chamamos a realização de um Dia Nacional de Paralisações, Atos e Protestos no dia 5 de dezembro.
A CSP-Conlutas se empenhará com todas as forças na construção dessa mobilização, que acreditamos ser fundamental que também seja assumida por todas as Centrais Sindicais e organizações do movimento popular e da juventude que estejam dispostos a barrar os ataques deste governo de ultradireita e ultraliberal.
Vamos todos construir um Dia Nacional de Mobilização, Atos e Protestos no dia 5 de dezembro.
As mobilizações internacionais na Europa, em Hong Kong, de nossos irmãos do Chile e da Bolívia, para citar apenas algumas, confirmam que este é o único caminho para derrotar os ataques do capitalismo.
Na luta unitária contra a ultradireita, a CSP-Conlutas defende uma saída classista e socialista para nosso país. Nessa defesa estratégica não cabe os caminhos da conciliação de classes e, tampouco, as estratégias meramente eleitoreiras. Não podemos esperar 2022.
Vamos todos juntos construir um “Dia Nacional de paralisações, protestos e atos públicos para o dia 5 de dezembro, rumo à Greve Geral em defesa de um programa imediato para tirar o país e o conjunto de nossa classe dessa crise.
O Brasil precisa e pode ter um plano emergencial de geração de empregos, com garantia de direitos e ainda melhorar o atendimento dos serviços básicos oferecidos ao nosso povo nas áreas da saúde, educação e moradia, bem como acesso e proteção à terra a todos os camponeses e povos originários de nosso país. Mas isso não será feito com o cruel pacote de retirada de direitos apresentado pelo governo de Bolsonaro e Mourão.
Basta parar de pagar a Dívida Pública que consome, todo ano, quase metade de todo Orçamento da União para o atendimento das reivindicações e necessidades do povo pobre e trabalhador. Mas, para garantir que isso ocorra, temos de derrotar Bolsonaro e seu projeto de semiescravidão, ditadura e entrega de nossas riquezas para o imperialismo e capital estrangeiro.
Apresentamos ao movimento as propostas abaixo como um programa unitário de reivindicações, que deve, inclusive, ser exigido de todos os governantes de plantão, começando por Bolsonaro e passando por todos os governadores e prefeitos.
- Basta de Bolsonaro, Mourão e Guedes. É preciso derrotá-los, nas ruas, agora!
- Em defesa de um plano emergencial de geração de geração de emprego, com direitos. Não à carteira verde-amarela; revogação da Reforma Trabalhista; abaixo as PECs e MPs de Bolsonaro; redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; estabilidade para todos os que estiverem empregados; extensão do seguro desemprego até o trabalhador conseguir um emprego; isenção no transporte e para todas as tarifas públicas aos desempregados;
- Revogação da Reforma da Previdência; não ao Fator 95/105; aumento real e igual para aposentadorias, pensões e benefícios do INSS; em defesa do SUS e da Seguridade Social;
- Em defesa dos serviços e servidores públicos; concursos públicos para todas as carreiras; em defesa da manutenção e aumento dos salários dos funcionários públicos das três esferas;
- Cancelamento de todas as privatizações; reestatização imediata da Embraer, Vale e todas estatais privatizadas; Petrobrás, Correios e Eletrobras e sistema elétrico 100% estatal e público; estatização de todo sistema financeiro e fim das remessas de lucros das grandes empresas ao exterior;
- Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública aos banqueiros para investir esse dinheiro na geração de empregos, com direitos, na educação, saúde e num plano emergencial de construção de moradias populares para acabar com déficit habitacional;
- Titulação de todas as terras quilombolas e demarcação de todas as terras indígenas; reforma agrária, sem indenização do latifúndio; estatização das grandes empresas do agronegócio;
- Contra o machismo, o racismo, a homofobia e a xenofobia; salário, direitos e liberdades iguais para todos e todas; punição dura a toda forma de opressão;
- Punição e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;
- Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; em defesa de nosso direito de organização, manifestação e greves!
