As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) adiaram a votação do Projeto de Lei 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que libera a compra de terras por estrangeiros no Brasil. A decisão estava prevista para esta terça-feira (12), mas foi cancelada depois que os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que a matéria compromete a soberania nacional, as estratégias de industrialização e a definição de um marco regulatório. O vice-presidente da CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), concedeu vista coletiva ao projeto, que aguarda a definição de uma nova data para votação dos colegiados em reunião conjunta.
Os senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner (PT-BA) sugeriram a realização de pelo menos duas audiências públicas antes da votação do projeto, mas os requerimentos foram rejeitados. As audiências ouviriam representantes de trabalhadores e pequenos agricultores, além de especialistas ligados a universidades. Rocha chegou a citar o recente leilão da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou muito menos do que o governo esperava, como um exemplo de que o “açodamento” não serve na definição de marcos regulatórios importantes para a economia do país.
— Tudo que tem sido feito desde 2016 é sempre com a mesma justificativa. De que precisamos atrair investimentos estrangeiros para nos desenvolvermos. Retiraram direitos dos trabalhadores nas reformas trabalhista e da Previdência com esta justificativa. E agora recentemente, no leilão do pré-sal, cadê estes tais investidores? Justo numa riqueza cobiçada por todo o mundo, os leilões fracassaram. A prioridade no interior é desenvolver a infraestrutura e fazer a regularização fundiária. Precisamos de estratégias que agreguem valor à nossa produção. Vivo num estado [Pará] que é o mais rico do mundo em riquezas naturais, mas só vemos trens indo embora com nossos minérios.
Para Paulo Rocha, o projeto traz implicações à soberania nacional e, por isso, deveria ser debatido “com maior profundidade”. Já o senador Esperidião Amin levantou questões ligadas à industrialização.
— Nos interessa alguém mais para plantar soja neste país, ou alguém mais para industrializar a soja? O mesmo questionamento pode ser feito para a madeira e tantas outras produções. Vender a produção sem valor agregado é o que o Brasil faz desde tempos coloniais. Temos que induzir à industrialização nesta área. 60% da produção deve ser industrializada aqui, pelo produtor estrangeiro ou alguém a quem ele se associar — afirmou Amin, que anunciou a apresentação de uma emenda com este objetivo.
A resposta de Irajá
O senador Irajá disse que o projeto não é um “liberou geral” para os estrangeiros, e que a aprovação vai gerar “enormes investimentos” na agro-indústria.
— Na verdade, o projeto é até conservador e cauteloso. Tanto que já tem o apoio de 11 entidades do agronegócio brasileiro e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos os setores do agro o apoiam, como os da celulose, de grãos, da carne e da proteína vegetal. Estas entidades calculam que, após a aprovação, atrairemos R$ 50 bilhões por ano em novos investimentos. É assim que vamos estimular a agroindústria e gerar centenas de milhares de novos empregos — acredita.
No que tange à soberania, Irajá destaca que a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil com outros países não poderá ser negociada. Estrangeiros poderão comprar ou arrendar terras até um limite de 25% em cada município. Também haverá restrições à compra de terras no bioma amazônico.
Fonte: Agência Senado
