Em mais uma semana a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS não teve quórum para dar andamento aos projetos de reajuste de 5,58% dos servidores do MPRS, TJRS, DPE e TCE. Boa parte dos parlamentares da base do governo estavam em reunião com o governador Eduardo Leite.
A vice-presidente do SIMPE-RS, Sandra Zembrzuski, que esteva na Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão, aproveitou a presença na Casa e manteve contato com a assessoria da Deputada Juliana Brizola (PDT), relatora do PL 304/2019, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça ( veja aqui).
A informação da assessoria foi de que há o compromisso da parlamentar de apresentar o parecer até a quinta-feira, a tempo de constar na Ordem do Dia da próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 27 de agosto.
Reunião de líderes
Na reunião de líderes também não houve quórum e as votações não serão efetivadas nesta semana.
Licença-capacitação
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, dia 13 de agosto, foi aprovado o projeto que prevê o fim da licença capacitação. De iniciativa do deputado Fábio Ostermann (Novo), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conta com o apoio de outros 18 parlamentares e extingue a concessão de três meses de afastamento para servidores públicos estaduais realizarem cursos sem deixar de receber salários. Sob relatoria do deputado Edson Brum (MDB), o parecer recebeu nove votos favoráveis e dois contrários.
Aprovada neste ano, a Licença Capacitação substituiu a Licença-Prêmio por assiduidade, pela qual o servidor tinha o direito de gozar de três meses de licença a cada cinco anos trabalhados sem afastamentos injustificados. Durante a reunião os parlamentares ainda debateram a constitucionalidade da PEC 267/2019, protocolada em maio deste ano.
Assessoria de Comunicação
