Reforma da Previdência: uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, que significa o fim das aposentadorias
O governo Bolsonaro completa 100 dias de governo nesta quarta-feira (10). É uma marca simbólica em qualquer governo, pois, apesar de ser pouco tempo para que sejam concretizadas grandes medidas, é tempo suficiente para se perceber os rumos da nova gestão. No caso de Bolsonaro, os primeiros meses são preocupantes, com o governo mergulhado em crises, trapalhadas e medidas prejudicais aos trabalhadores e ao país.
Na quinta-feira (11), o presidente fará evento no Palácio do Planalto para apresentar um balanço da lista de 35 objetivos que apresentou no início do ano. Bolsonaro fala que concluiu 95% das metas estipuladas. Analistas e consultorias legislativas do Congresso, além de avaliarem tais metas em sua maioria como “vagas” e “genéricas” demais, discordam de tal resultado.
Um estudo do consultor legislativo do Senado e professor da Ebape/FGV Luiz Alberto dos Santos aponta que “grande parte delas (metas) ainda não foi concluída ou implementada; e algumas sequer estão no “radar” de medidas em elaboração, e as pastas por elas responsáveis tem demonstrado baixa capacidade de formulação e implementação, como o Ministério da Educação. E as poucas medidas implementadas têm diferentes graus de efetividade, ou seja, impactos e resultados mensuráveis”, diz o documento.
Mas, além do balanço das metas definidas pelo governo, o fato é que uma análise geral das medidas adotadas ou divulgadas até agora revelam um cenário devastador para os trabalhadores e mais pobres. Se em três meses, Bolsonaro não conseguiu fazer nada de concreto em defesa dos trabalhadores e do povo, por outro lado, encaminhou medidas nefastas como a Reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria para a maioria dos brasileiros; avançou em privatizações, entregando patrimônios nacionais ao capital privado; o desemprego registrou crescimento; entre outros ataques (confira ao final deste texto).
Popularidade já registra queda. Greve Geral pode derrotar ataques
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, a mobilização dos trabalhadores pode barrar os ataques do governo. “Pesquisas revelam que a popularidade e o apoio ao governo de Bolsonaro já registram uma forte queda. Depois de Temer, é o presidente mais mal avaliado desde a redemocratização em tão pouco tempo de governo. Não é à toa. Mesmo os eleitores dele já perceberam que seu governo segue atacando o povo”, avalia.
“A classe trabalhadora resiste e segue lutando. Nesse início de ano, com várias mobilizações, já deu demonstrações que tem disposição para defender seus direitos e sua aposentadoria. Nossa tarefa é construir a Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência e os ataques do governo Bolsonaro”, afirmou.
Confira alguns fatos em 100 dias de governo Bolsonaro:
Desemprego
Pesquisa do IBGE revelou que o desemprego registrou aumentou no último trimestre e o país registra mais de 13 milhões de pessoas sem emprego. Se somarmos os desocupados, os desalentados e aqueles que trabalham menos horas do que precisam esse número sobe para 28 milhões de brasileiros. Os números mostram ainda o aumento da informalidade e precarização dos postos de trabalho, agravados após a Reforma Trabalhista. Sem medidas concretas para retomada da economia ou proteção social a esses trabalhadores, Bolsonaro preferiu criticar a metodologia do IBGE. Aliás, a política econômica de Bolsonaro segue a mesma de governos anteriores. O povo sofrendo não só com o desemprego, mas com a carestia nos preços dos alimentos e combustíveis, por exemplo, enquanto o governo segue pagando religiosamente aos banqueiros a Dívida Pública, o verdadeiro rombo nas contas do país.
Fim das aposentadorias e da Previdência
A Reforma da Previdência foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso no mês de fevereiro. Apesar de ter sido contra a mudança na Previdência quando era deputado, a reforma de Bolsonaro agora representa a destruição da Previdência Social no país, com o fim do direito à aposentadoria e de direitos previdenciários. Enquanto isso, a alta cúpula dos militares, juízes e políticos seguirão tendo privilégios. Os empresários seguem muito bem. O dono das lojas Havan, por exemplo, amigo de Bolsonaro, é um histórico caloteiro da Previdência e conseguiu parcelar sua dívida em 115 parcelas. Não é à toa que os patrões são a favor da reforma.
Ataques aos direitos trabalhistas
Bolsonaro tem afirmado que a legislação trabalhista no país deve “beirar a informalidade”, ou seja, ter menos direitos. O governo prepara uma nova reforma trabalhista e quer criar a “carteira de trabalho verde e amarela” por meio da qual os trabalhadores terão menos direitos.
Privatizações
Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes falam em privatizar tudo o que for possível. Na mira do governo, estão desde os bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, Correios, Petrobras, Eletrobrás, entre outros. Nesses 100 dias de governo, já foram entregues à iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e ferrovias. É o patrimônio nacional sendo dilapidado para gerar lucros para setores privados, que depois cobrarão caro do povo.
Educação
Uma das áreas essenciais para o país, a Educação, está sendo ainda mais sucateada pelo governo. Com o Ministério da Educação sob o comando de Ricardo Vélez os primeiros meses foram de crise e paralisia. Foram tantos absurdos, como o pedido para filmar crianças cantando o hino nacional ou reescrever os livros didáticos sobre a história da ditadura militar, que Vélez caiu no ultimo dia 8, mas no seu lugar foi colocado Abraham Weintraub, que também defende ideias ultraconservadoras e não tem conhecimento da realidade e dos problemas nas escolas do país.
Capacho dos EUA e vexame internacional
Com as declarações e ações de Bolsonaro, do ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e do filho do presidente Eduardo Bolsonaro, o país só passa vergonha. Além de se prestarem ao papel de capacho dos Estados Unidos e de Donald Trump, a política internacional teve episódios como o alinhamento do Brasil ao estado assassino de Israel; de conflito com a China e países árabes, entre outras. Além do vexame, analistas avaliam perdas comerciais e diplomáticas com as ações na área. Bolsonaro também fez um acordo absurdo que entregou para os EUA o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Os EUA terão controle absoluto em algumas áreas e o acesso do Brasil será restrito. Sem contar o fato de ferir a soberania nacional, a medida vai afetar centenas de quilombolas que moram na região, que sofrerão pressão para despejo e perderão fontes de subsistência e moradia.
Desrespeito e ataques a indígenas, quilombolas, sem teto, sem terrra
Bolsonaro em diversas declarações já tinha demonstrado desprezo e desrespeito com trabalhadores do campo, sem terra, sem teto, indígenas e quilombolas. Chegou a dizer que em seu governo “não haveria nem um centímetro a mais de terra para indígenas e quilombolas”. De fato. No Ministério da Agricultura e na Secretaria de Assuntos Fundiários, Bolsonaro nomeou pessoas alinhadas ao agronegócio e ruralistas. Algumas das consequências são o desmonte final do Incra, de órgãos de fiscalização do trabalho escravo, paralisação total da reforma agrária e processos de titulação de terras, etc. O programa Minha Casa, Minha Vida foi paralisado e na Reforma da Previdência os trabalhadores rurais são um dos mais prejudicados.
O pacote anticrime de Moro
O Ministro da Justiça Sérgio Moro foi um dos primeiros a apresentar um pacote de medidas anticrime no início do governo. A proposta, contudo, longe de enfrentar as causas da violência no país, traz medidas que aprofundam a criminalização dos mais pobres e das lutas sociais. Uma das mais polêmicas é que agentes de segurança poderão ficar livres de responder judicialmente a assassinatos de civis desde que tenham agido sob efeito de “surpresa”, “medo” ou “violenta emoção”. Na prática, é atira primeiro e pergunta depois. O recente caso do fuzilamento de uma família no Rio Janeiro, com 80 tiros por soldados do Exército, dá indício no que isso vai dar.
Meio Ambiente
Com um ministro pró-agronegócio, Ricardo Salles, o Ministério Meio Ambiente no governo de Bolsonaro tem tomado várias medidas contra a preservação ambiental e movimentos sociais. As medidas vão desde críticas às multas aplicadas por órgãos do governo à flexibilização de licenciamentos ambientais. Tudo em detrimento dos interesses de ruralistas e do agronegócio.
Fake News e declarações absurdas
O governo de Bolsonaro já ficou marcado por declarações polêmicas, fake news e crises internas. A lista é extensa. Tem as denúncias contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, envolvido com milicianos e esquema de laranjas em seu gabinete, quando era deputado do RJ; e contra o PSL, partido de Bolsonaro. O vídeo de “Golden shower” divulgado por Bolsonaro no Carnaval; a defesa por Bolsonaro de ditaduras militares e torturadores, como no Brasil, Chile e Uruguai; a declaração de que “nazismo é de esquerda”, que é refutada em todo o mundo; ou ainda as falas da ministra Damares Alves, que entre outras asneiras, disse que “mulher veste rosa e homem azul” ou de que o feminismo é que causa o feminicídio e estupros.
