Além de cobrar respostas para pleitos urgentes como envio de DB2018, publicações de promoções e de remoções, dirigentes apresentaram sugestões que foram recebidas positivamente pelo PGJ
Dirigentes do SINDSEMPMG reuniram-se a Administração Superior na tarde de hoje, 02, onde aconteceram tratativas e discussões para tentar destravar os pleitos da categoria, mesmo em meio ao cenário de crise econômica do Estado.
O tema que deu início aos debates foi o envio do projeto de lei da Data-Base 2018, que se encontra atrasada há quase um ano. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, seu compromisso atual é a continuidade do pagamento do retroativo da DB 2017 até o exaurimento da mesma e acertar com o TJMG e outros órgãos o encaminhamento conjunto do PL do ano passado.
Data-base 2018
A despeito dos argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça referentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a busca de entendimento com outros órgãos para o envio do PL, os dirigentes do SINDSEMPMG lembraram ao PGJ que a LRF excepciona a concessão de recomposição geral anual, não havendo óbice jurídico ao encaminhamento da demanda para a Assembleia Legislativa (ALMG).
Os representantes rememoraram ainda ao PGJ que ele assumiu compromisso com a categoria de envio da DB 2018 tão logo fosse aprovada a de 2017. Eles salientaram que o momento é oportuno, haja vistas que o Ministério Público não incorreu no Limite Prudencial de gastos com pessoal e que o governo do Estado ainda não enviou para a ALMG o seu projeto de Renegociação da Dívida do Estado, o que poderia acabar sendo um entrave político ao pleito – já que no plano jurídico não haveria impedimentos a serem arguidos.
Diante de tais ponderações, Tonet se comprometeu a reestudar a sua posição de enviar o PL apenas após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, conforme ele havia dito anteriormente, e buscar um entendimento com os demais órgãos para encaminhamento do mesmo antes disso.
O sindicato vai aguardar retorno dele nesse sentido.
Pleitos financeiros
Outras reivindicações que geram impacto na LRF ou demandam aporte de novos recursos, como é o caso das progressões na carreira, receberam novamente a resposta cautelar a respeito da situação financeira do Estado.
Para a PGJ, não é possível viabilizar, no momento, tais pleitos, porque os mesmos têm grande impacto no limite de gastos de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Ministério Público já estaria operando no limiar desses valores.
A respeito das progressões e promoções horizontais e verticais, o PGJ disse que a política continuará a mesma, ou seja, dependerá do resultado dos relatórios de gestão fiscal de cada quadrimestre a fim de evitar o atingimento dos limites previstos pela LRF.
O sindicato irá agendar reunião específica com a Administração Superior para tratar do destravamento da carreira como um todo.
Apesar das restrições, as cobranças do SINDSEMPMG têm surtido efeito. Foi publicado no Diário Oficial do MPMG de sábado, 30, promoções verticais de 10 analistas, 20 oficiais e 2 agentes.
Auxílio Alimentação
Sem reajuste desde a sua equiparação com os membros do Parquet, o sindicato busca, pelo menos, a recomposição inflacionária do auxílio alimentação.
Um argumento favorável à concessão do reajuste é que o mesmo constitui verba de natureza indenizatória e não impacta nos limites de gasto de pessoal.
A PGJ admite que esse é um pleito que precisa ser mesmo revisto, dado o fato de há muitos anos não sofrer reajustes, enquanto MPs de outros estados pagam proporcionalmente aos vencimentos dos integrantes do órgão. Nada obstante, disse que irá avaliar a possibilidade junto ao Executivo, uma vez que precisará de aumento de verbas de custeio para essa despesa.
Remoções
As remoções – um dos temas mais requeridos pela categoria atualmente – tiveram especial atenção. Por ser um assunto que entra na pauta de medidas que necessitam de disponibilidade financeira, era imprescindível encontrar alternativas para diminuir a ansiedade e insatisfação dos servidores.
Como alternativa, o PGJ, estimulado pelos dirigentes, disse que irá refletir sobre a possibilidade de abertura dos editais de remoção de analistas e de oficiais, mesmo que sem previsão de liberação imediata do trânsito daqueles que forem aprovados.
Na prática, a PGJ realizaria os editais de remoção e suspenderia o trânsito dos removidos por tempo indeterminado, enquanto não pudesse nomear oficiais ou comissionados para ocupar as vagas daquelas comarcas onde os editais de remoção restassem vazios.
Essa ideia foi apresentada na reunião de hoje e carece de ser aprofundada para apurar os seus pontos favoráveis e desfavoráveis e o que poderia ser feito no atendimento do interesse da classe, sem prejuízo do interesse público.
Caso essa proposta venha a parecer viável administrativamente, a Administração Superior deverá, em conjunto com o SINDSEMPMG, fazer discussões com os servidores para análise da viabilidade da sua implantação, considerando que esse tema precisaria decorrer de um entendimento de todos sobre as consequências de se aguardar as movimentações por períodos ainda indefinidos, já que o MPMG não dispõe de recursos financeiros para nomeação imediata de oficiais e de comissionados.
Nesse quesito, apesar de não ter havido uma definição clara, a nova ideia foi bem recebida pelo PGJ.
2ª pós-graduação
O diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo MAIA, voltou a requer a revogação da Resolução 043/2012. Segundo o dirigente, desde que a medida foi publicada ela traz grande perplexidade e injustiça, na medida em que cria distinção entre aqueles servidores que ingressaram no Parquet a partir de 2013 e os anteriores.
Para MAIA, “a revogação da Resolução se impõe por uma questão de Justiça e não representa impacto financeiro expressivo, haja vistas que o número de servidores a serem beneficiados não é grande e os valores a serem pagos não são elevados”.
Após a fala do diretor jurídico, Tonet determinou à assessora especial da PGJ, Simone Maria Lima Santos, que realize e apresente um estudo de tais valores para que ele possa se manifestar a respeito.
Com o atendimento dessa demanda, o SINDSEMPMG espera ver restaurada a isonomia entre os servidores, uma vez que aqueles que ingressaram na Instituição a partir de 2013 passariam a ter o mesmo direito de apresentar dois certificados de pós-graduação lato sensu para fins de obtenção de promoção.
Atendimento Ambulatorial de emergência
Ficou esclarecido na reunião que o requerimento do ofício 05/2019, que trata do atendimento ambulatorial de emergência – direito resguardado somente aos membros com base na Lei Complementar 147 – também é extensivo aos servidores. O modo como fora publicado era meramente explicativo que a assistência se tratava somente de casos urgentes, não sendo possível sua utilização de forma recorrente pelos membros da entidade.
Teletrabalho
Tonet informou que ainda precisa consolidar o estudo, mas que está inclinado a adotar o modelo no órgão.
O SINDSEMPMG permanecerá na cobrança da efetivação da pauta de reivindicações dos servidores e manterá todos informados em caso de novidades ou alterações.
Assédio Moral
O Sindicato voltou a cobrar do PGJ que regulamente a Lei Complementar 116/2011 que trata do Assédio Moral no âmbito do serviço público estadual.
Atualmente, o tema está sendo apreciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, depois de uma representação do SINDSEMPMG.
Componentes
Participaram do encontro por parte do SINDSEMPMG, o coordenador-geral, Eduardo Amorim e os diretores Geraldo Márcio (Finanças e Patrimônio); Eduardo Maia (Assuntos Jurídicos); Alexandre Ker (Relações Institucionais) e Gladston Cajá (Relações Institucionais).
Da Administração Superior estiveram presentes, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes; chefe de Gabinete, Carlos Henrique; diretor-geral, Junio Doroteu e a assessora especial do PGJ, Simone Lima.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
