Nesta quinta-feira (14), a integrante da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli realizou uma palestra, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, sobre a Reforma da Previdência e o Sistema da Dívida Pública.
A atividade foi organizada pela CSP-Conlutas, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Sintrajud, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores Laticínios de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Sintaema e CTB.
A pesquisadora, com dados e argumentos embasados em anos de pesquisa sobre a Seguridade Social e o sistema da Dívida Pública, se contrapôs a tese do governo de Bolsonaro de que é preciso uma reforma da Previdência, para que o sistema não quebre.
Fatorelli explicou o que representa a Previdência Social falando da importância deste serviço para a população.
O modelo de Previdência que está garantido na Constituição é de solidariedade e universal, para dar acesso a todas as pessoas, independente da faixa social, e essa conquista foi garantida com muita luta e pressão social.
A Previdência está inserida em um sistema de Seguridade Social que abarca também a saúde e assistência social. Cerca de 100 milhões de pessoas são atendidas e beneficiadas.
Confira o vídeo exclusivo com a pesquisadora com uma síntese sobre a palestra:
Veja o material de apoio usado por Fatorelli
Privatização da Previdência
De acordo com a pesquisadora, caso a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, passe, ela acabará com esses direitos garantidos, ao inserir o regime de capitalização. “Essa é uma modalidade que nem pode ser chamada de Previdência, porque cada trabalhador (a) terá sua conta individual ligada a um fundo, sem participação do empregador, os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro”, explicou.
Isso porque, o que está escrito no projeto da reforma é o regime de capitalização na modalidade de contribuição definida. Isso significa que os trabalhadores saberão qual a contribuição terão que pagar, mas sobre se receberão o benefício, não há garantias. Há um agravante que, inclusive, o trabalhador terá que fornecer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. “Nós podemos não ter nada para receber e ter uma conta para pagar”, frisou Fatorelli.
Será uma questão de tempo para que os trabalhadores sejam empurrados para esse regime, isso porque as empresas podem passar a exigir a contratação, desde que esses futuros funcionários optem por esse regime.
Com isso, a contribuição para o INSS, que garante o regime de proteção da Previdência Social, não terá mais dinheiro e esse sistema acabará, atingindo tanto trabalhadores antigos quanto novos.
Fatorelli destacou que quase 70% dos municípios brasileiros movimentam a econômica com o dinheiro garantido recebido por aposentados e pensionistas, ou seja, os estados podem quebrar.
Déficit é mentira
Outro ponto defendido pela pesquisadora é sobre a Previdência Social não estar em déficit. Segundo Fatorelli, a grande imprensa e o governo ao defenderem essa tese levam em conta apenas as contribuições feitas para o INSS, mas há outros investimentos no fundo que o tornam superavitário. Citou exemplos como a Cofins, Loterias entre outros, em que parte do montante é destina ao fundo.
Analisando a Seguridade Social em sua totalidade, de 2005 a 2016, o fundo apresentou uma sobre de 1 trilhão de reais. Montante esse que foi devolvido para a União e gasto em outras fontes.
Entre essas fontes, a principal é o pagamento de juros da dívida pública, destinada aos banqueiros. Quase 40% do orçamento da União é destinado para o pagamento da dívida.
“Na Dinamarca, 75% dos gastos com Seguridade Social são bancados pelo orçamento fiscal, só 25% são bancados pelas contribuições. E ninguém chama esse 75% de déficit porque o orçamento fiscal tem que participar desta contribuição”, exemplificou.
Quem é privilegiado?
O regime próprio da Previdência do servidor público para quem entrou até 2013 no sistema leva em conta o salário bruto, e mesmo depois de se aposentar, esse segmento continua pagando sobre o bruto. “Todo mundo sabia disso, que servidor público mesmo depois que se aposentar continua contribuindo para a Previdência Social? Então que privilegiado é esse? ”, reiterou.
Segundo Fatorelli, os privilegiados são os bancos e essa discussão sobre privilégios deveria inverter a lógica e apontar para o real problema.
Mesmo se sobra dinheiro em caixa, esse valor não é destinado aos serviços públicos. É o que acontece, após a aprovação da PEC do Teto. “O que não se fala é que os gastos financeiros com a dívida pública ficaram de fora desta PEC dos gastos públicos”, alertou.
“Essa PEC tem o objetivo de amarrar o financiamento do estado, amarrar investimentos públicos prestados para que sobre mais dinheiro para pagar a chamada dívida pública”, reiterou.
Dívida pública para alimentar os bancos
Fatorelli explicou os motivos de o país estar vivendo a crise, com 1 trilhão de reais em caixa. De acordo com ela, esse montante está parado no Caixa do Banco Central à serviço do pagamento de juros da dívida pública.
Essa sobra seria um dinheiro que os Bancos teriam que fazer circular via empréstimos para a população. No entanto, sobra, porque a taxa de juros está nas alturas, chegando a 200% ao ano.
Com essa sobra, o Banco Central orienta que bancos depositem esse montante em sua conta e, como troca, a instituição entrega títulos da Dívida Pública. Na medida em que o sistema bancário está com esses títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, eles recebem juros. “Então, a sobra de 1 trilhão está no caixa do Banco Central esterilizado, repassado para as instituições bancárias via títulos da dívida, com pagamento de juros diários para os bancos”, explicou.
A pesquisadora relatou que se o Banco Central parasse com esquema, os Bancos seriam obrigados a emprestar a juros baixos para a população e giraria a economia.
Outro malefício é de que esse esquema “ilegal”, de acordo com Fatorelli, explode o volume da dívida publica, e para pagá-la o governo deixa de investir, privatiza e precariza os serviços.
“Dívida essa que está remunerando a sobra de caixa dos Bancos, gerando uma despesa brutal e amarrando toda a economia”, sintetizou.
Além disso, a Dívida Pública tem aumentado por esses mecanismos financeiros e não devido aos gastos sociais.
Reforçou que de 1995 a 2014 sobrou em caixa no país 1 trilhão de reis, mesmo assim, a dívida interna aumentou de 89 bilhões de reais para 4 trilhões.
Desmontando a tese de que a Reforma da Previdência precisa ser feita por conta da crise
O que configura crise no país são quatro pilares, exemplificou Fatorelli. Quebra de bancos, adoecimento da população, pestes, quebra de safra e guerras. Fatores esses que não estão acontecendo no país, pelo contrário, os Bancos nunca lucraram tanto nos últimos tempos. Em 2015 esse lucro chegou a 96 bilhões de reais.
“Esse dado desmente o que o governo e o que os jornais dizem de que essa dívida foi por conta da gastança com serviços sociais. Não é esse motivo, essa dívida decorre dos juros abusivos, da remuneração da sobra de caixa dos Bancos, da emissão excessiva de títulos da dívida para ficar no Tesouro, entre outros”, frisou.
A crise no país, na verdade, vem dos mecanismos criados pelo governo que geram lucro apenas para o mercado financeiro. Como a PEC do Teto, privatizações, reformas.
Segundo Fatorelli, quase metade do orçamento, 40%, é destinado para o pagamento de juros da dívida.
Essa Reforma é para agradar o Banco Central e o FMI (Fundo Monetário Internacional), ou seja, o sistema financeiro.
“Se olharmos no dicionário, Previdência é sinônimo de segurança, qual a lógica de colocarmos nossa segurança em aplicação de risco?”, salientou.
Outros pontos da reforma
Fatorelli discorreu sobre os pontos da Reforma que aprofundam a retirada de direitos. Entre eles, o adiamento da aposentadoria para no mínimo 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. “Muita gente está iludida achando que vai se aposentar com essa idade, no entanto, essas idades são o mínimo, ou seja, é a partir daí”, reforçou.
Além disso, Fatorelli explicou os diversos gatilhos dessa PEC. “O aumento da exigência de contribuição para no mínimo 20 anos, [atualmente são 15 anos], inclusive para as trabalhadoras rurais. Quem escreveu isso não sabe que existe entre safra, não sabe da informalidade, do desemprego. Quem não quiser perder muito, terá que contribuir por 40 anos”, disse.
Essa combinação de idade mínima avançada, com será com até 40 anos de contribuição, isso se não quiser perder muito, ou seja, não é possível para a maioria das pessoas, analisou Fatorelli.
O Fator de calculo 85/95 mudará para 100/105. Isso quer dizer que a soma da idade e do tempo de contribuição, a conta terá que dar 100 para mulheres e 105 para os homens.
Haverá o aumento da contribuição para 14% para a Previdência, além da criação de um gatilho para aumentar quando precisar, indefinidamente. “Gente, isso é confisco”, alertou Fatorelli.
“Acaba também com reajuste [da aposentaria] via inflação, acaba com a multa do fundo de garantia no caso de demissão, acaba com as aposentadorias especiais, principalmente de professores e professoras”, salientou.
Segundo Fatorelli, bombeiros e outras atividades de risco também serão prejudicados. “Gente, vocês imagem um bombeiro subindo aquela escada para tirar as pessoas do incêndio com 65 anos?”, questionou.
Além disso, as pessoas mais vulneráveis que dependem do BCP [aposentadoria para quem não pode pagar] vão receber apenas 400 reais. Só conseguirá receber o salário mínimo aposentados que chegarem aos 70 anos. “ Essas pessoas vão conseguir viver até lá, com a vida de precariedade que levam?”, frisou.
Discorreu sobre outros pontos tão prejudiciais quanto fazendo o questionamento, ponto a ponto, do que representa a Reforma da Previdência, salientando a necessidade da greve geral no país e unidade de ação.
“Diante desse ataque, a gente tem que ter clareza que só existem dois lados, o dos banqueiros e o dos trabalhadores”, reforçou.
