Entre os temas que serão tratados no encontro estão o PCCS, a reposição salarial e o auxílio-refeição
Os dirigentes do SIMPE-RS, da APROJUS (Associação dos Servidores do Ministério Público), da AAPJ (Associação dos Assistentes de Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) e AGEAMPRS (Associação dos Agentes Administrativos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) estão convocando os servidores para participarem, no próximo dia 15 de março, uma sexta-feira, de assembleia geral conjunta. A atividade será às 13h em primeira convocação e às 13h30, em segunda convocação, no Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro Histórico), em Porto Alegre.
Nessa assembleia serão definidos encaminhamentos sobre importantes pautas para os servidores, como o Plano de Carreira, a reposição salarial e o auxílio-refeição.
No caso do Plano de Carreira, é necessário definir as próximas ações para garantir o encaminhamento de proposta pela Administração antes de maio, período sinalizado em reunião com as entidades pelo PGJ. Para as entidades, maio antecede o período eleitoral para escolha do novo Procurador-Geral e a avaliação é que o envio de um projeto neste período é prejudicial aos trabalhadores. Corre-se o risco de não haver comprometimento com a questão nem de quem está saindo, no caso o atual PGJ e nem de quem está entrando, que poderá usar o argumento de que precisa avaliar melhor o assunto. Assim, temos que pensar estratégias e ações para buscar que a proposta seja apresentada antes de maio.
Em relação a campanha salarial – reajuste de 5,58% – estamos começando uma nova caminhada. A proposta foi desarquivada, mas precisa passar novamente por todas as etapas do processo legislativo. Para as entidades, dificilmente terá pareceres diferentes dos anteriores, mas a julgar pela votação das PEC’s que retiraram direitos dos servidores, como da contagem do tempo ficto de serviço e da licença-prêmio, a avaliação é que será preciso fortalecer a luta junto aos deputados, na Assembleia Legislativa.
A base do governo está forte na Casa e Eduardo Leite já se posicionou em relação ao tema, quando enviou documento ao STF apoiando a ADI que reduz a jornada de trabalho com redução dos salários. Portanto, esta é outra questão para a qual temos que tirar encaminhamentos, com fortes mobilizações e que mostrem aos deputados e à sociedade, que estamos desde 2015 sem qualquer reajuste, apesar dos recursos terem sido provisionados em anos anteriores.
Outro tema que será tratado na assembleia é quanto à equiparação do auxílio-refeição dos servidores ao dos membros. Esta é uma luta também antiga da categoria, e vem somar a outras já feitas pelo Sindicato em relação ao auxílio-alimentação. O RS é um dos poucos Estados da Federação que ainda trata este direito de forma discriminatória, que tem o menor valor entre todas as unidades do país e mesmo se comparado com outros órgãos do Estado, os servidores do MPRS também estão muito aquém quanto a este benefício.
O auxílio-refeição é um direito social e trabalhista de caráter indenizatório, não incorporado à remuneração ou subsídio, já que tem fim alimentar concedido inicialmente a empregados e servidores públicos, bem como aos membros dos poderes e de entes autônomos. O princípio da isonomia está previsto na Constituição e a discriminação que vem sendo imposta pelo MPRS apenas gera mais indignação e o sentimento de injustiça e desvalorização entre os servidores. Na maioria, senão em todos os demais estados, os servidores do MP recebem o mesmo valor pago aos membros a título de auxílio-refeição.
Estes e outros assuntos serão debatidos na assembleia do dia 15 de março. Por isso, reiteramos a importância da participação maciça dos servidores, de forma a garantir que as deliberações sejam de fato da maioria e que haja um real engajamento de todos nas lutas. Frente aos sistemáticos ataques dos governos aos nossos direitos, a alternativa via luta e resistência, com o fortalecimento das entidades representativas, se faz cada vez mais necessária. Dia 15 de março, participe da assembleia geral conjunta.
Assessoria de Comunicação
02/03/2019 10:41:07
