O discurso daqueles que defenderam e aprovaram a Reforma Trabalhista foi desmentido pela realidade. Dos cerca de 6 milhões de empregos prometidos pelo governo Temer, após um ano, o saldo foi de apenas 444 mil. Ou seja, 7% do que foi alardeado. Os empregos formais não vieram, mas o País viu a taxa de informalidade bater recorde de 43%.
No final de outubro do ano passado, o então ministro da Fazenda, Henrique Meireles, afirmou que a Reforma Trabalhista viabilizaria 6 milhões de novos empregos no Brasil. Contudo, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o saldo acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018 foi de 444.483 novos postos de trabalho.
Com isso, o brasileiro segue sofrendo com um cenário de crescimento econômico baixo, poucas oportunidades de emprego e forte precarização das condições de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego anual passou de 12,8%, em 2017, para 12,6% este ano.
Essa variação é praticamente uma estagnação, mas em patamares altos. Desde 2002, o Brasil experimentou um período de redução gradativa do desemprego, chegando a 4,8% em 2014. Situação que se configurava como “pleno emprego”. A partir de 2015, em apenas três anos, a taxa saltou para os 12,6%.
Mas o cenário é ainda pior. A pesquisa do IBGE considera como empregados tanto aqueles com carteira assinada quanto aqueles em ocupações informais, os chamados “bicos”. Ao desmembrar os números, a constatação é de que a informalidade no Brasil chegou à taxa recorde de 43%. Deste modo, a cada dez brasileiros que estavam trabalhando no terceiro semestre deste ano, quatro estavam sem carteira assinada. Isso representa 39,7 milhões de pessoas.
Com as mudanças na legislação, o trabalhador passou a sofrer mais pressão das empresas para aceitar jornadas intermitentes, fracionamento maior das férias, terceirização, redução do horário para refeição, aumento no período do trabalho temporário e até demissão com a possibilidade de não ter acesso ao seguro-desemprego.
Como agravante, instrumentos de defesa do trabalhador foram seriamente comprometidos. O fim da contribuição sindical obrigatória reduziu drasticamente a atuação de muitos sindicatos, que tiveram de cortar serviços e quadro funcional, ficando mais frágeis no embate nas negociações coletivas.
Mas, sem dúvida, o pior foi o ataque à instituição Justiça. Isso porque a Reforma Trabalhista limitou o acesso do trabalhador à Justiça ao impor o pagamento de encargos periciais, bem como o pagamento das custas em caso de derrota. Poucos trabalhadores que precisam da intervenção do Judiciário possuem recursos para o pagamento dessas despesas. Por isso as ações trabalhistas caíram quase 36,5%.
Portanto, o discurso propagado para justificar a Reforma Trabalhista, um ano depois, demonstra que o objetivo foi iludir o cidadão brasileiro. Isso porque a real intenção dos que lideraram o processo foi reduzir direitos dos trabalhadores em favor das grandes empresas.
Fonte: SINDSEMP-PB
