O VII Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público aconteceu em São Paulo entre os dias 07 e 09 de novembro. Se reuniram na capital paulista representações de 22 estados brasileiros. O VII ENSSMP contou com 159 inscritos, sendo 121 assistentes sociais trabalhadores dos MPs. O evento teve como tema “Direção social do trabalho do Assistente Social no Ministério Público: desafios e estratégias de garantia de direitos ”.
Os ENSSMP se constituíram no ano de 2006 após a participação de assistentes sociais do MP no I Encontro Nacional Sociojurídico, realizado em 2004, na cidade de Curitiba – PR. Desde então, foram realizados 06 Encontros Nacionais com o objetivo de aprimorar a atuação profissional, através da discussão de temáticas inerentes ao trabalho do/a assistente social na instituição e da produção e apresentação de trabalhos, por meio dos quais é promovida a troca de experiências e a construção e sistematização de saberes profissionais no âmbito do Ministério Público.
Carta de São Paulo
O Encontro deliberou a Carta de São Paulo, documento que servirá como base para reivindicações da categoria dentro do MP. “A Carta de São Paulo apresenta uma agenda política da categoria em defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e das prerrogativas profissionais consubstanciadas no que chamamos de projeto ético-político e profissional do Serviço Social”, explica a Assistente Social do MPRJ, Márcia Nogueira.
Destacam-se alguns pontos no texto:
- A inserção de assistentes sociais do quadro efetivo dos Ministérios Públicos, com experiência na Instituição e nas temáticas, junto às Comissões do CNMP, em especial a da infância e juventude – CIJ e da Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF , com o objetivo de, por meio da assessoria técnica, contribuir para a estruturação de uma intervenção planejada na perspectiva interdisciplinar.
- A defesa do serviço público como estratégia imprescindível para a consolidação do Estado Democrático de Direito e, nesse contexto, a ampliação do quadro efetivo de assistentes sociais no Ministério Público – por meio da realização de concursos públicos e da substituição de cargos genéricos por cargos cuja nomenclatura contenha as denominações “assistente social” ou “Serviço Social ” – como pauta das entidades representativas dos trabalhadores (as) do Ministério Público.
Com isso, os e as Assistentes Sociais querem assegurar um respeito maior a profissão por parte dos Ministérios Públicos e garantir um melhor serviço público para a população. Atualmente as Administrações Superiores estão contratando servidores sem incorporar ao quadro efetivo. Assim, o serviço que o MP presta a população fica deficitário.
Segundo Márcia, “a Carta apresenta nosso (dos e das Assistentes Sociais) posicionamento em defesa do MP transformador, apresenta as pautas que são importantes para garantia da prestação de serviços e políticas de qualidade que contribuam para efetivação dos direitos. Pautas que demandam a articulação com os Movimentos de Trabalhadores, com os conselhos profissionais, com o CNMP e com as unidades do MP brasileiro”, diz ela.
Para Silvia Tejadas, assistente social no MP do Rio Grande do Sul, o documento serviu para “dialogar com a atual conjuntura política, que ameaça os Direitos, não só sociais, mas Direitos Humanos”, disse. Silvia afirmou também que a Carta busca o diálogo com os Sindicatos na defesa do Serviço Público e na valorização dos concursos. “Há um ataque ao Serviço Público. Temos debates que buscam orçamento enxuto e desvalorização do servidor”, completa.
[pdf-embedder url=”https://fenamp.org.br/site/wp-content/uploads/2018/11/CartaDeSãoPaulo.pdf”]
Com informações de Assessoria MP-SP
