Em protesto à PEC 55, aprovada em primeira votação ontem (29), no Senado, a Fenamp participou de manifestação em Brasília/DF, junto a diversos segmentos da sociedade. Os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão estiveram representados pelo coordenador executivo da Fenamp e diretor de Mobilização e Relações do Trabalho da Ansemp, Valdeny Barros.
A PEC 55 (antiga 241) foi aprovada por 61 votos a 14 e prevê congelamento dos gastos públicos durante os próximos 20 anos. Durante a votação da pauta, manifestantes oriundos de todo o país se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra o pacote de medidas.
O projeto possuía três propostas de emenda, que foram rejeitadas pelos senadores: proposta de exclusão da saúde e educação do teto de gastos, realização de referendo para consulta à população sobre a PEC e proposta de inclusão dos juros da dívida pública no limite de despesas.
Com a negativa dos parlamentares quanto às emendas, o texto do pacote de medidas foi aprovado integralmente, conforme encaminhado pela Câmara. A próxima votação está prevista para o dia 13 de dezembro. Caso seja aprovada nessa data e sem alterações, a proposta será promulgada no dia 15 de dezembro.
Confira como votou cada senador
Com informações de El país e Agência Brasil
