Assuntos Jurídicos

Home  »  Julgados   »   Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Indevida exigência de apresentação de bilhetes de passagem. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 18 dezembro, 2018 Servidor público. Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Indevida exigência de apresentação de bilhetes de passagem. Deslocamento com veículo próprio. Possibilidade.A Medida Provisória 2.165-36/2001…

Home  »  Notícias   »   Justiça garante o pagamento de adicionais ocupacionais sem exigir a atualização de laudos Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 14 janeiro, 2019 Foi concedida liminar em favor dos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro –…

Home  »  Julgados   »   Servidor público. Remoção ex officio. Ajuda de custo. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 15 janeiro, 2019 Servidor público. Remoção ex officio. Ajuda de custo. Possibilidade. Configurado o interesse público. Art. 53 da Lei 8.112/1990.O pagamento da ajuda de custo só é cabível…

Home  »  Julgados   »   Servidor público. Auxílio transporte. Uso de transporte próprio. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 7 fevereiro, 2019 Constitucional. Administrativo. Servidor público. Auxílio transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Pagamento do benefício a servidores que utilizam transporte próprio. Possibilidade. Consectários da condenação. I. O auxílio-transporte é…

Home  »  Notícias   »   STJ reitera que servidor público não deve devolver valores recebidos de boa-fé Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 8 fevereiro, 2019 Recente decisão da Segunda Turma do STJ entende ser indevida as restituições ao erário em casos de mero equívoco operacional da Administração.…

Home  »  Notícias   »   Servidora pública aposentada possui direito ao mesmo reposicionamento dado aos servidores em atividade Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 22 fevereiro, 2019 Servidora pública federal aposentada com paridade no cargo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, foi reenquadrada, assim como os servidores…

A ANSEMP apresentou uma Proposta de Resolução ao CNMP sobre a disparidade nos Cargos Comissionados nos diversos estados da federação. Atualmente existem estados onde o número de CCs é maior do que os servidores efetivos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação na qual o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), contestava os atos administrativos avalizados pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com base nos quais foram aumentados em 16,38% os subsídios dos juízes, promotores e defensores públicos estaduais.