Assuntos Jurídicos

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP), com o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios...

Home  »  Artigos   »   A Remoção por Motivo de Saúde: requisitos básicos e considerações sobre a relativização da dependência econômica Postado em Artigos Por Blog Servidor Legal Em 12 agosto, 2019 A remoção por motivo de saúde representa um direito dos servidores públicos e tem sido uma demanda bastante…

Home  »  Notícias   »   Suspensa decisão proferida em PAD que considerou indevida a acumulação de dois cargos públicos Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 30 julho, 2019 3ª Vara Federal de São Gonçalo no Rio de Janeiro acolheu os pedidos, deferindo a tutela de urgência, suspendendo a…

Home  »  Notícias   »   Administração não pode criar novos critérios além dos previstos em lei para remover servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 1 agosto, 2019 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido liminar para determinar que a União efetue…

Home  »  Notícias   »   Certidão de tempo de serviço deve constar data correta da exoneração do servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica expedisse…

Home  »  Notícias   »   Mantido pagamento do auxílio-alimentação à servidora afastada para tratamento de saúde acima do limite de 24 meses Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os pedidos julgando procedente a demanda, mantendo…

O conjunto dos sindicatos representantes dos trabalhadores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e do Tribunal de Contas Estaduais – SINDJUD, SINDSEMPPE, SINDILEGIS e SINDICONTAS,...

A FENAMP e a ANSEMP acompanham de perto a tramitação de duas propostas de resolução no CNMP, relativas ao número de cargos comissionados e...