Notícias da Assessoria Jurídica

Home  »  Notícias   »   Anulação de remoção de servidor necessita de prévio contraditório e ampla defesa pela Administração Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 4 setembro, 2019 A 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu parcialmente o pedido liminar do autor, determinando a suspensão dos efeitos…

Home  »  Notícias   »   Suspensa portaria que exigiu o retorno de servidora à sua unidade de origem Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 5 setembro, 2019 14ª Vara Federal Cível da SJDF acolheu o pedido da autora concedendo a liminar em Mandado de Segurança determinando que fosse…

Home  »  Artigos   »   O direito do servidor ativo à conversão em pecúnia de férias não gozadas Postado em Artigos Por Aline Ramos Bulé Reichenbach Em 15 outubro, 2019 Diferentemente do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe expressamente sobre a faculdade de converter 1/3 (um…

Home  »  Notícias   »   Determinado o cômputo de período aquisitivo de férias durante período de afastamento para estudo no exterior Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 1 setembro, 2019 22º Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais julgou procedente a demanda determinando a anulação de ato…

Home  »  Artigos   »   A Remoção por Motivo de Saúde: requisitos básicos e considerações sobre a relativização da dependência econômica Postado em Artigos Por Blog Servidor Legal Em 12 agosto, 2019 A remoção por motivo de saúde representa um direito dos servidores públicos e tem sido uma demanda bastante…

Home  »  Notícias   »   Suspensa decisão proferida em PAD que considerou indevida a acumulação de dois cargos públicos Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 30 julho, 2019 3ª Vara Federal de São Gonçalo no Rio de Janeiro acolheu os pedidos, deferindo a tutela de urgência, suspendendo a…

Home  »  Notícias   »   Administração não pode criar novos critérios além dos previstos em lei para remover servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 1 agosto, 2019 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido liminar para determinar que a União efetue…

Home  »  Notícias   »   Certidão de tempo de serviço deve constar data correta da exoneração do servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica expedisse…