Notícias da Assessoria Jurídica

Em ação judicial, servidora pública federal lotada no interior do Mato Grosso buscou o reconhecimento de sua remoção por motivo de saúde enquanto houver necessidade de tratamento para o seu quadro de saúde, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112/90.Diagnosticada com quadro clínico de hipertensão, ansiedade generalizada, estado de “stress” pós-traumático e episódio…

Servidora pública federal entrou na justiça contra ato do Tribunal de Contas da União, buscando a manutenção do pagamento em folha dos quintos incorporados em sua remuneração por decisão judicial transitada em julgado. A ação se iniciou após o TCU determinar que em razão da decisão proferida pelo STF no julgamento dos quintos a servidora…

A ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPFA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o objetivo de determinar que a ré procedesse com as aposentadorias dos filiados de acordo com as regras transição constantes das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05. A problemática se…

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS garantiu na justiça a...

Home  »  Notícias   »   Administração não pode criar novos critérios além dos previstos em lei para remover servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 1 agosto, 2019 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido liminar para determinar que a União efetue…

Home  »  Notícias   »   Certidão de tempo de serviço deve constar data correta da exoneração do servidor Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica expedisse…

Home  »  Notícias   »   Mantido pagamento do auxílio-alimentação à servidora afastada para tratamento de saúde acima do limite de 24 meses Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os pedidos julgando procedente a demanda, mantendo…

Home  »  Notícias   »   Determinado o cômputo de período aquisitivo de férias durante período de afastamento para estudo no exterior Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 1 setembro, 2019 22º Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais julgou procedente a demanda determinando a anulação de ato…