Destaques do Jurídico

A FENAMP e a ANSEMP promovem, na próxima terça-feira (15), às 19h, a live “Reforma Administrativa: Análise Jurídica da PEC32/2020”. Na transmissão, os convidados...

A FENAMP e a ANSEMP acompanham de perto a tramitação de duas propostas de resolução no CNMP, relativas ao número de cargos comissionados e...

A ANSEMP apresentou uma Proposta de Resolução ao CNMP sobre a disparidade nos Cargos Comissionados nos diversos estados da federação. Atualmente existem estados onde o número de CCs é maior do que os servidores efetivos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação na qual o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), contestava os atos administrativos avalizados pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com base nos quais foram aumentados em 16,38% os subsídios dos juízes, promotores e defensores públicos estaduais.