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O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou dia 3, projeto de lei à Câmara dos Deputados (PL 4792/19) com objetivo de regulamentar a negociação coletiva no setor público. O projeto “Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),…

Na assembleia da categoria para debater o PCCS, realizada no dia 30 de agosto, os dirigentes do SIMPE-RS alertaram quanto a conjuntura desfavorável aos servidores. O cenário inclusive foi levado em conta para a construção das estratégias visando garantir a aprovação do Plano de Carreira, e dar mais chance aos servidores do MPRS de verem…

Uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, no último dia 5, discutiu a alienação dos imóveis e o desmonte que vem sendo promovido no IPE-Saúde. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, usuários do IPERGS e…

Na assembleia conjunta realizada no dia 30 de agosto, os trabalhadores do MPRS aprovaram, por ampla maioria e com alguns poucos destaques, a proposta do Sindicato para o Plano de Carreira da categoria. O texto levou em consideração a proposta apresentada pelo MP, as sugestões dos servidores e das demais entidades, a proposta base das…

As articulações do SIMPE-RS junto ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27), em Brasília, foram decisivas para suspender julgamento de ADI 5562, que poderia suspender a reposição de 8,13% garantida aos servidores do MPRS em 2016. Além do Ministério Público, a medida atingiria os servidores do Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Assembleia…

Em julgamento nos dias 21 e 22 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. O Presidente, Ministro Dias…

O SIMPE-RS e a APROJUS solicitaram e foi deferido o pedido de liberação (PR.00958.03863/2019-8), para que os servidores possam participar da assembleia geral na sexta-feira, dia 30 de agosto, que irá tratar do PCCS (veja aqui). A assembleia terá primeira chamada às 13h e será no Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354), em Porto Alegre.…

O SINDJUS-RS, que representa os servidores do Judiciário Estadual, está promovendo um abaixo-assinado virtual contra a extinção de cargo no Poder Judiciário do RS. O objetivo é coletar assinaturas a serem entregues ao Legislativo, solicitando o apoio dos deputados na defesa de milhares de famílias que serão prejudicadas, caso seja aprovada a extinção dos cargos…