Assuntos Jurídicos

O Ministério da Justiça deve obedecer ao prazo legal na análise dos pedidos de registro sindical, sob pena de incorrer em violação ao princípio...

Por Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria. Nos termos da decisão da Primeira Seção do STJ, não se faz necessário prévio requerimento administrativo,…

A FENAMP e a ANSEMP se reuniram, nesta quinta-feira (14), com o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...

A FENAMP e a ANSEMP se reuniram, na segunda-feira (13), com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Na...

*Por Rudi Cassel O Governo Federal publicou nesta quinta, 26/05/2022, a Medida Provisória nº 1119, de 25 de maio de 2022, que “reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012”. Muitos servidores públicos federais têm se questionado sobre a opção…

O CNMP deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos para garantir o ressarcimento via reembolso aos membros e servidores participantes de plano de...

A Comissão de Aposentadoria e Pensão da FENAMP, que toma posse em maio, já está buscando parcerias com outras entidades para as pautas do...

A FENAMP e a ANSEMP participaram, nos dias 04 e 12 de abril, de reuniões com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e...