Notícias da Assessoria Jurídica

Home  »  Notícias   »   Mantido pagamento do auxílio-alimentação à servidora afastada para tratamento de saúde acima do limite de 24 meses Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 2 agosto, 2019 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os pedidos julgando procedente a demanda, mantendo…

Home  »  Notícias   »   Interesse do servidor efetivo deve prevalecer sobre novos candidatos aprovados Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 12 novembro, 2018 Antes de ofertar vagas em novo concurso público, administração deve disponibilizar as mesmas em concursos internos de remoção, de acordo com a demanda daqueles…

Home  »  Notícias   »   Assegurado direito de servidor receber os períodos de férias não gozados em pecúnia Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 3 dezembro, 2018 Servidor público exonerado, não gozou férias devidas nos exercícios de 2013 e 214, bem como não usufruiu em sua integralidade, a…

Home  »  Julgados   »   Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Indevida exigência de apresentação de bilhetes de passagem. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 18 dezembro, 2018 Servidor público. Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Indevida exigência de apresentação de bilhetes de passagem. Deslocamento com veículo próprio. Possibilidade.A Medida Provisória 2.165-36/2001…

Home  »  Notícias   »   Justiça garante o pagamento de adicionais ocupacionais sem exigir a atualização de laudos Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 14 janeiro, 2019 Foi concedida liminar em favor dos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro –…

Home  »  Julgados   »   Servidor público. Remoção ex officio. Ajuda de custo. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 15 janeiro, 2019 Servidor público. Remoção ex officio. Ajuda de custo. Possibilidade. Configurado o interesse público. Art. 53 da Lei 8.112/1990.O pagamento da ajuda de custo só é cabível…

Home  »  Julgados   »   Servidor público. Auxílio transporte. Uso de transporte próprio. Postado em Julgados Por Blog Servidor Legal Em 7 fevereiro, 2019 Constitucional. Administrativo. Servidor público. Auxílio transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Pagamento do benefício a servidores que utilizam transporte próprio. Possibilidade. Consectários da condenação. I. O auxílio-transporte é…

Home  »  Notícias   »   STJ reitera que servidor público não deve devolver valores recebidos de boa-fé Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 8 fevereiro, 2019 Recente decisão da Segunda Turma do STJ entende ser indevida as restituições ao erário em casos de mero equívoco operacional da Administração.…