Política Sindical e Institucional

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração pública.…

Um novo Dia Nacional de Mobilização está sendo convocado pelas centrais sindicais e diversos movimentos populares para o dia 19 de junho. Na esteira...

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, votaram por assentar a constitucionalidade de normas que estabelecem a proibição dos servidores do MP e do Judiciário de exercerem a advocacia. O debate está em plenário virtual e, caso nenhum ministro peça vista ou destaque, será julgado até o dia 11 de junho, uma sexta-feira.…

Foi divulgada, nesta sexta-feira (04), a Carta do 7º Encontro do FórumMP - Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos. O documento é...

O 7º Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos, realizado nos dia 24 e 25 de maio, expediu uma...

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em primeiro turno, por 31 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece o estatuto dos servidores do Ministério Público do Paraná, e recria a licença-prêmio para os funcionários do órgão. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal…

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um ofício direcionado ao conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr. solicitando a...

O 7° Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos foi realizado pela FENAMP e pela ANSEMP nos dias 24...