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Iniciou na última sexta-feira (12) o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369. Na ação, a ANSEMP pede a declaração de...
Na última terça-feira (09), o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme Martins de Oliveira Neto, afirmou que...
Por Marlon André Mendes Bernardo*
A proposta de resolução sobre a Política Nacional de Saúde Mental traz a responsabilidade institucional como eixo central na tentativa...