Nos próximos dias estará em discussão no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 005/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério...
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não acolheu a demanda apresentada pela FENAMP e pela ANSEMP...
A consultoria parlamentar Liderança Advocacy divulgou uma análise com os principais pontos que mudam com a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e os passos da...
A pressão dos servidores públicos dificultou a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial da Câmara, e só ocorreu graças a uma...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi retirada da Comissão Especial...
O ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento a Adin 5777, que questiona a criação de cargos comissionados e sua evidente desproporção em relação ao...